Programa de CNH acessível prevê curso teórico gratuito
Consulta popular sobre o tema segue até este domingo, 2 de novembro, e já conta com 62 mil contribuições registradas
A proposta do governo federal de criar um novo modelo de formação de condutores de veículos prevê a oferta de curso teórico gratuito, que poderá ser realizado tanto presencialmente quanto de modo online, em plataformas do governo e instituições públicas.
A ideia segundo o governo é ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir custos, que hoje variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
A expectativa também é diminuir a informalidade, uma vez que se estima um número de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem habilitação.
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A proposta é alvo de consulta popular que segue até este domingo, 2 de novembro, e que já colheu 62 mil contribuições, segundo o governo federal. O acesso pode ser feito pelas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo.
Após o encerramento da consulta, as contribuições serão consolidadas e avaliadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, que poderá ajustar a minuta da resolução antes da aprovação final.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro” da quarta-feira (29/10) o ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a autoescola continuará sendo uma opção para quem precisar de apoio. "A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, afirmou.
Ele considera ainda a obrigatoriedade atual como uma "reserva de mercado" que desestimula outras formas de aprendizado e encarece o processo. "Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade, quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas, porque não haverá mais obrigatoriedade”, destacou.
Segundo o ministro, a proposta também inclui outras simplificações, como a permissão para o aprendizado e a realização do exame prático em carros automáticos, hoje restrito a veículos manuais.