Empréstimo ligado a saque do FGTS vai mudar em novembro; entenda

Alterações nas regras de empréstimo ligado ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer a partir deste sábado, 1º de novembro.

Novos limites para a quantidade de antecipações, os prazos e o valor de antecipações entram em vigor, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Caixa Econômica Federal.

Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário.

Saque-aniversário do FGTS: entenda alterações

Criado durante o governo Bolsonaro, em 2019, o saque-aniversário tem a proposta de habilitar parte do saldo da conta do FGTS do trabalhador para ser sacado uma vez por ano, no mês do seu aniversário.

Com a nova modalidade, começaram as ofertas de linhas de créditos pelos bancos para que os trabalhadores saquem suas antecipações.

As mudanças nas regras de antecipação do saque-aniversário (uma forma de empréstimo) foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) no dia 7 de outubro por unanimidade da bancada.

Confira o que muda:

• Limite do valor do saque: antes sem limites, agora são permitidos, no mínimo, R$ 100 e, no máximo, R$ 500 de antecipação por saque;
• Limite de antecipações a cinco no período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações;
• Contratação de crédito somente uma vez por ano: as operações simultâneas, feitas sem limites, não serão mais habilitadas;
• Prazo mínimo de liberação de crédito de 90 dias: o tempo é contado a partir da data de retirada do saque-aniversário escolhida pelo trabalhador.
  

Saque-aniversário: como funciona?

Criado em 2019, durante o governo Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo da sua conta do FGTS no seu mês de aniversário, uma vez por ano. A retirada ocorre mediante habilitação no aplicativo ou site do FGTS.

O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível. 

Um levantamento feito pelo ministério aponta que 21,5 milhões do total de 42 milhões de usuários ativos do fundo, aderiram ao saque antecipado. Destes, 70% realizaram as operações com instituições financeiras.

No intervalo entre 2020 e 2025, as operações somaram R$ 236 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho.

No entanto, há cobrança de taxa de juros sobre a movimentação de valores. Ademais, ao optar pelo saque-aniversário o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo somente o direito à multa rescisória de 40%.

Isso faz com que o objetivo do FGTS seja enfraquecido, afirmou Luiz Marinho, o ministro do Trabalho, durante a aprovação das alterações.

“Tem efeito colateral, que é o enfraquecimento do FGTS como fundo de investimento, seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura”, explicou o ministro.

Além disso, completou que a conta do trabalhador está defasada quando é demitido, consequência dos gastos antecipados e sem planejamento.

Mudanças foram aprovadas por Conselho

Os conselheiros curadores do FGTS foram unânimes em afirmar que as mudanças são essenciais para garantir a sustentabilidade do Fundo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores e lembrou que o governo desbloqueou, no início do ano, cerca de 12 bilhões de contas do Fundo.

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou o ministro.

As alterações das regras dos saques-aniversários entram em vigor a partir deste sábado, 1°. “A decisão de Marinho deixou de lado uma das maiores injustiças contra o trabalhador”, diz Fernando Haddad, ministro da Fazenda.