Mais de 300 empresas podem aderir ao socorro estadual, diz secretário

Mais de 300 empresas afetadas com o tarifaço imposto pelos Estados Unidos estão aptas a aderir às medidas do Governo do Ceará assinadas nesta quinta-feira, 21, no Palácio da Abolição.

Veja todas as decisões apresentadas mais abaixo.

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Conforme o secretário da Fazenda (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, esta é a quantidade estimada das que exportam para os americanos. Porém, diz ainda não ser possível saber quantas de fato vão se cadastrar para receber os auxílios.

Já os recursos virão do Tesouro Estadual, a depender da capacidade financeira e fiscal do Estado, para manter o equilíbrio. No entanto, não foi informado um valor limite. 

"A gente não sabe quantas empresas vão buscar. Algumas vão se resolver em outros mercados. Então, a gente não tem ainda como estimar quanto é que é esse potencial. Acho que, nas próximas semanas, talvez a gente tenha uma ideia desse valor”, explicou Fabrízio Gomes. 

Além disso, ele reforçou que o edital mais detalhado deverá ser publicado ainda nesta quinta, com o decreto. A partir disso, os interessados deverão realizar o cadastramento em até 10 dias corridos. Em seguida, a Sefaz analisará esse processo em até três dias.

"A gente tem um montante de crédito. As empresas também têm estruturados em seus balanços os seus créditos, mas aí vai precisar a gente fazer análise e homologar se realmente aquele crédito é devido. Então, a empresa vai fazer o pedido à Sefaz, a gente faz essa análise, chama a empresa e vai contemplando."

O Governo do Ceará também instituiu o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que irá acompanhar as possibilidades que o Estado tem, junto às empresas, para ampliar os negócios, de acordo com o titular da Sefaz, Fabrízio Gomes. 

"O comitê foi criado para isso, justamente para a gente analisar daqui a 60 dias como está ocorrendo, se está funcionando. Se não estiver funcionando, a gente vai procurar novas medidas, se precisa retirar alguma medida, se a gente vai conseguir novos mercados. Então, é um compromisso constante que a gente implementou."

Confira abaixo mais detalhes sobre as medidas anunciadas

Para receber o auxílio estadual as empresas devem:

• Estar inscritas e em regularidade no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Ter realizado exportações para o país norte-americano entre agosto de 2024 e agosto de 2025
• Comprovar a realização de operações ou prestações de exportação para os EUA a partir
  de 6 de agosto de 2025
• Comercializar produto diretamente afetado pelo tarifaço e não se enquadrar nas exceções
  estabelecidas no decreto executivo dos EUA

Em relação ao Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico ele será composto pelo:

• Governador do Estado, Elmano de Freitas
• Secretário-Chefe da Casa Civil, Chagas Vieira
• Procurador-Geral do Estado, Rafael Machado Moraes
• Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes
• Secretário do Desenvolvimento Econômico, Domingos Filho
• Secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz
• Presidente da Federação das Indústrias no Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante
• Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará (Ftice), 
• Presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
  do Estado do Ceará (Fetraece), Raimundo Martins Pereira
• Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado Ceará (Faec), Amílcar Silveira
• 3 empresas de setores de exportação afetados pelo aumento tarifário indicadas
  por cada Federação

Saiba como funcionará cada medida

Aquisição de crédito de exportação

A aquisição de créditos de exportação terá como responsável pelo pagamento a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). A empresa fará requerimento à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que analisará o pedido. O valor adquirido será para compensar o aumento do custo tarifário.

Segundo o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, a medida funcionará por meio de uma antecipação do pagamento do crédito acumulado que muitas empresas possuem com os estados e com as unidades federais

"A Secretaria da Fazenda vai estar recebendo, através de seus sistemas, esses pedidos, e a gente vai analisar para que seja feito esse pagamento desse crédito de exportação, justamente para compensar esse aumento do custo tarifário que as empresas estão tendo nessa negociação com os Estados Unidos", informou.

Redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI)

Os encargos do FDI serão reduzidos com o intuito de equilibrar custos e evitar possíveis perdas de negócios. O titular da Sefaz destacou que o valor será diminuído a depender da "necessidade de cada empresa". 

Além disso, ele comunicou que para ser beneficiada por essa medida a companhia também terá que entrar com pedido a partir da secretaria. 

Subvenção econômica para as empresas manterem seus negócios com os EUA

A subvenção econômica irá combater a perda financeira das empresas nas exportações, de modo que ela consiga manter a competitividade nos contratos com importadores americanos. O requerimento deve ser realizado junto a Sefaz.

Vale destacar, que o valor adquirido não pode ultrapassar o impacto econômico do das tarifas. Assim, a pasta, de acordo com Fabrízio, "irá analisar qual foi o custo que aumentou". A SDE será responsável pelo pagamento.

Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios

Por fim, a compra dos alimentos, que será realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) a partir de processo de credenciamento, irá atender demandas do Estado. O preço pago pelos produtos, segundo o informado pelo governo, será decidido mediante pesquisa. 

A medida deverá servir como uma alternativa aos exportadores que tenham perdido negócios com os EUA.

Além disso, ela será "uma forma de a gente monitorar e ver quais são as possibilidades que o Estado do Ceará tem com as empresas, para podermos manter os negócios", afirmou o secretário da Fazenda.

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