TJCE lança edital para certificar empresas com ações contra violência à mulher
Empresas e instituições que desenvolvem projetos entre janeiro e novembro poderão receber o selo do Tribunal de Justiça do Ceará
06:00 | Jul. 25, 2025
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou o edital n.º 163/2025, que cria o selo “Parceiro da Justiça – Promovendo a Paz com Ações Reais”. A iniciativa busca reconhecer empresas, instituições e organizações da sociedade civil que desenvolvam ou apoiem projetos voltados ao enfrentamento à violência contra a mulher.
A ação é coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE e tem como objetivo promover a articulação entre o setor produtivo e o sistema de Justiça.
Podem participar instituições públicas ou privadas que tenham realizado, entre janeiro e novembro de 2025, ações voltadas à proteção, autonomia e valorização da mulher.
Entre as iniciativas que podem ser reconhecidas estão: programas de capacitação profissional para mulheres vítimas de violência, estímulo ao empreendedorismo, inserção no mercado de trabalho, concessão de vagas de emprego, estágio ou bolsas de estudo, além de campanhas educativas sobre igualdade de gênero.
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Além delas, também são aceitas ações como implantação de protocolos internos de acolhimento, prevenção à violência e apoio a projetos estratégicos promovidos pelo TJCE, como o concurso cultural “Arte para Transformar – Traços de Respeito”.
As inscrições ficam abertas por 60 dias a partir da publicação do edital e devem ser feitas por e-mail. É necessário preencher o formulário disponível no edital e enviá-lo, junto da documentação exigida, para o endereço eletrônico cemulher@tjce.jus.br.
Entre os documentos solicitados estão: relatório descritivo das ações realizadas, materiais comprobatórios (como fotos, links e materiais gráficos), CNPJ atualizado, dados da empresa e declaração de ciência dos termos do edital.
Mais informações estão disponíveis no link: https://link.tjc.jus.br/0081f5