Do Pix à pirataria: Estados Unidos abrem investigação formal contra o Brasil
Após tarifaço e fala de Trump, o Escritório do Representante Comercial americano oficializou o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974
O cotidiano econômico do Brasil está na mira dos americanos. Após o presidente Donald Trump anunciar um tarifaço justificado em falsos dados sobre a balança comercial entre Estados Unidos e Brasil, o Escritório do Representante Comercial americano (USTR, da sigla em inglês) abriu investigação formal sobre práticas comerciais ilegais.
A medida recorre à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para escalar ainda mais a tensão entre os dois países, que traz insegurança aos negócios e à economia de ambos, e tem o Pix, a pirataria e até as redes sociais como objetos de investigação.
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No texto divulgado na última terça-feira, 15, o USTR afirma, sobre o comércio digital e serviços de pagamento - entre os quais o Pix - que “o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país”.
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A Rua 25 de Março, em São Paulo, também é citada como exemplo de centro de compras onde os direitos sobre a propriedade intelectual não são respeitados e itens piratas são comercializados livremente.
“Essa movimentação tem claros contornos protecionistas e reflete mais uma tentativa de controle geopolítico sobre fluxos financeiros e simbólicos globais, mais do que uma análise técnica e imparcial”, disse ao O POVO Carlos Henrique, diretor de Conformidade da Frente Corretora.
O que os Estados Unidos vão investigar no Brasil?
Sob orientação de Trump, Jamieson Greer, embaixador responsável pelo USTR, afirmou que “as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva.”
Ele dividiu em tópicos as acusações feitas sobre o Brasil que dizem:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Como o Pix): o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país;
- Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas mais baixas e preferenciais às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações dos EUA;
- Fiscalização anticorrupção: a falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;
- Proteção da propriedade intelectual (Pirataria): o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade;
- Etanol: O Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol dos EUA; e
- Desmatamento ilegal: o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.
Alvos excedem relações comerciais e a alçada do USTR
O diretor da Frente Corretora, no entanto, afirma que “a inserção do tema ambiental no relatório segue uma tática conhecida: o uso do ambientalismo como argumento geopolítico”.
“Embora a pauta ambiental seja de fato urgente, ela está fora do escopo da Seção 301, que trata de comércio, não de clima. Essa crítica soa ainda mais incoerente quando, historicamente, observou-se ataques ao Acordo de Paris que enfraqueceu a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) e flexibilizou regulações ambientais em nome da competitividade industrial”, atesta.
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Além disso, ele lembra que plataformas de transferência de dinheiro semelhantes ao Pix tem problemas sérios de fraude nos Estados Unidos, “com pouca cobertura legal e baixo grau de rastreabilidade”.
Carlos Henrique observa ainda que a Seção 301 já foi usada contra União Europeia e China, mas é um instrumento jurídico interno americano. O uso dela revela mais uma ferramenta de pressão econômica, segundo ele.
“A meu ver, a ofensiva americana contra o Brasil tem pouco a ver com o combate ao crime e muito a ver com a defesa de interesses geopolíticos e comerciais. O sucesso do Pix, a resiliência da economia informal e a disputa pela narrativa ambiental expõem um desconforto real com a autonomia crescente do Brasil em frentes estratégicas. Cabe ao país transformar esse ataque em oportunidade”, arremata.