Licitação do terminal de contêineres do Porto de Fortaleza é esperada ainda para 2025
Documentação do projeto já está sob análise do TCU; expectativa é atrair investimentos privados e modernizar a infraestrutura no Mucuripe
A Companhia Docas do Ceará informou que a licitação do terminal de contêineres do Porto de Fortaleza, localizado no bairro Mucuripe, deve ser lançada ainda este ano. A previsão foi reforçada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), que conduz o processo em articulação com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
O projeto, conhecido como MUC 04, integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e já teve a documentação necessária enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde tramita desde o último dia 24 de junho. Os autos incluem edital, contrato, estudo de viabilidade e pareceres técnicos.
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De acordo com a Companhia Docas, a área é considerada estratégica para as operações do Porto de Fortaleza. A expectativa é que, com o novo arrendamento, uma empresa privada assuma a gestão do terminal e realize investimentos voltados à modernização da infraestrutura portuária.
Segundo o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), o contrato de arrendamento será de 25 anos, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente. As estimativas apontam para aportes superiores a R$ 400 milhões nos próximos anos. Desde abril de 2023, cerca de R$ 100 milhões já foram aplicados em obras preparatórias.
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