Haddad defende ajuste fiscal sem impacto para trabalhadores e baixa renda
Ministro afirma que nova tributação visa corrigir distorções e incidir apenas sobre setores isentos e com alta lucratividade, como fintechs, plataformas de apostas e fundos financeiros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os trabalhadores e a população de baixa renda não serão afetados pelas novas medidas fiscais anunciadas pelo Governo Federal.
As propostas, que incluem decretos e medidas provisórias já enviadas ao Congresso Nacional, visam aumentar a arrecadação, corrigindo distorções tributárias e eliminando isenções que beneficiam setores altamente lucrativos. Entre os principais alvos estão as plataformas de apostas online, fintechs e fundos financeiros isentos.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Segundo Haddad, a estimativa é de que o Brasil perca cerca de R$ 800 bilhões por ano em renúncias fiscais — o que representa 4,8% do PIB. Em diversas entrevistas e durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro tem reiterado que o novo pacote tributário incidirá principalmente sobre o que chamou de “moradores da cobertura”, em referência a grupos econômicos com alta lucratividade e pouca ou nenhuma contribuição proporcional ao orçamento público.
As mudanças incluem aumento na alíquota do tributo sobre o lucro das fintechs, de 9% para até 20%, equiparando-as aos bancos tradicionais. Também foi anunciada a elevação da taxa sobre o faturamento das plataformas de apostas de 12% para 18%, com vigência a partir de outubro. Em conformidade com a Fazenda, os recursos arrecadados com a nova tributação das "bets" serão destinados a áreas como Saúde e Previdência Social.
Outro ponto polêmico envolve o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após críticas a um primeiro projeto, o Governo reformulou a proposta e reduziu o alcance do aumento. A nova versão isenta operações de “risco sacado” e limita a incidência sobre aportes em previdência privada apenas acima de R$ 300 mil. De acordo com a pasta, 99,2% dos investidores continuarão isentos.
Durante audiência na Câmara, o ministro também respondeu a críticas de setores como o agronegócio e a construção civil, que alegam possível prejuízo com a tributação de 5% sobre rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), hoje isentas. ]
Para Haddad, a maior parte desses benefícios fiscais é absorvida por agentes financeiros, e não chega ao produtor ou ao setor produtivo. Ele também citou o programa Minha Casa, Minha Vida e o Plano Safra como evidência de que o Governo mantém apoio ativo às duas áreas.
A audiência também foi marcada por um embate entre Haddad e deputados da oposição. Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) criticaram as medidas fiscais, alegaram aumento de carga tributária e mencionaram superávit no governo anterior. Após fazerem suas falas, ambos se retiraram da sessão antes da resposta do ministro.
O ministro criticou a postura e disse que a atual gestão precisou arcar com dívidas herdadas, como precatórios e indenizações a estados por perdas de ICMS. Conforme ele criticou, o superávit de 2022 foi obtido com “calotes”, “venda de patrimônio” e distribuição recorde de dividendos da Petrobras.
Leia mais
O ministro também apresentou dados para argumentar que o Governo Lula tem promovido um ajuste fiscal com corte de gastos. Segundo ele, o déficit primário caiu de 2,12% do PIB, em 2023, para 0,09%, em 2024, com despesas reduzidas de 19,5% para 18,8% do PIB no mesmo período.
O pacote de medidas ainda depende de aprovação no Congresso. Apesar de contar com apoio de lideranças da base governista, enfrenta resistências de setores econômicos e da oposição, que acusam o governo de aumentar impostos.
A Fazenda insiste que não se trata de aumento generalizado, mas sim de uma tentativa de tornar o sistema mais justo e eficiente, eliminando privilégios e assegurando equilíbrio fiscal sem penalizar quem tem menos.
Reforma Tributária: Senado aprova regulamentação por 49 votos a 19 | O POVO News
Mais notícias de Economia
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
Siga o canal de Economia no WhatsApp para ficar bem informado
Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor