Luiz Marinho: escala 6x1 é 'cruel'; transitar para 5x2 'seria um belo de um avanço'
Ministro falou na Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados e defendeu a proposta que vem sendo debatida na PEC da deputada Erika Hilton (PSol)
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que "seria um belo de um avanço" uma eventual transição da escala 6x1, de seis dias de trabalho e um de descanso para cinco dias de jornada e dois de folga. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 7, em sessão da Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados.
"Acredito que a jornada máxima é possível reduzir", afirmou Marinho. "O 6x1 é cruel. Acho que transitar do 6x1 para o 5x2 seria um belo de um avanço especialmente para o segmento dos trabalhadores do comércio, que reclama muito disso", acrescentou.
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Marinho chamou a atenção de observar a diferença entre a jornada do trabalhador e a jornada da atividade econômica. "Tem atividade econômica que tem a necessidade de trabalhar os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Aqui entra o papel da negociação das convenções coletivas", declarou.
Segundo o ministro, a visão do governo é de "buscar uma jornada que respeite o trabalhador" e, ao mesmo tempo, "encontrar sustentabilidade econômica".
PEC debate escala
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de 171 assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado.
O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).
A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, a sigla mais representativa entre os parlamentares que já assinaram a medida. Entre os signatários do texto, por ora, são 68 os deputados federais petistas.
Também integram as assinaturas outros partidos da base aliada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.
Com o intenso debate sobre a medida nas redes sociais, a proposta ganhou tração também entre siglas do Centrão. O texto conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e até o apoio de um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).
Qual o trâmite da proposta?
Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.
O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais.
Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa.
Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.
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