Mudanças do BPC: Entenda as novas regras para 2025
Após mudanças nas regras do BPC, o MDS comunicou que estão sendo divulgadas informações erradas
Após mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) comunicou que estão sendo divulgadas peças com informações erradas.
Circula nas redes sociais que o cálculo do benefício considera a renda de familiares que moram em outras residências, que pessoas com deficiências de grau leve não receberão mais a assistência e que é necessário ir à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar a revisão cadastral.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Sobre o primeiro caso, a pasta explicou que os critérios de definição da composição familiar do indivíduo não passou por mudanças e permanece considerando apenas os moradores de uma mesma residência.
“Como família deve ser considerado o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, formado pelo requerente (idoso ou pessoa com deficiência); o cônjuge ou companheiro; os pais e, na ausência deles, a madrasta ou o padrasto; irmãos solteiros; filhos e enteados solteiros e os menores tutelados”, destacou.
Leia mais
Em relação à segunda situação, o Projeto de Lei (PL), que fazia parte do pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda, determinava que pessoas com deficiência de grau leve não teriam mais o direito de receber o BPC. Porém, ao sancionar a norma, essa parte foi vetada.
Assim, o valor continua sendo pago sem distinção de grau de deficiência. A única alteração foi que a avaliação da condição da pessoa se tornou “obrigatória para as concessões administrativas e judiciais” e nesse laudo deve constar o registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Já no terceiro ponto, o MDS informa que a regularização deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. Além disso, informa que o INSS lançou uma ferramenta que pode ser acessada no site e no aplicativo e permite que o beneficiário saiba quando precisará atualizar o cadastro.
O que é o BPC e quais são as novas regras
O BPC é um benefício do Governo Federal que garante um salário mínimo mensal a indivíduos com deficiência e a idosos com idades superiores a 65 anos que possuem renda familiar per capita de até um quarto do piso nacional, ou seja, R$ 379,50.
As novas regras na concessão da assistência foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2024.
Dentre o proposto no PL, Lula realizou dois vetos, o citado acima, e outro referente à revogação prevista de um dispositivo da Lei do Programa Bolsa Família sobre o reingresso de beneficiários, que segundo o chefe do executivo iria contrariar o interesse público e “poderia suscitar insegurança jurídica”.
Veja abaixo quais foram as mudanças aplicadas ao BPC
- A avaliação da deficiência, que tenha menos de 65 anos, do solicitante se tornou obrigatória para as concessões administrativas e judiciais e deverá incluir o registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID)
- A atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) deve ser realizada a cada 24 meses
- A coleta biométrica passou a ser obrigatória para a concessão do benefício
- Só poderão ser descontados do cálculo da renda do BPC os valores previstos em lei
Lula sanciona projeto de lei com regras mais rígidas do BPC, benefício para pessoas com deficiência
Mais notícias de Economia
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
Siga o canal de Economia no WhatsApp para ficar bem informado
Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor