Ministério Público Federal cobra fiscalização de voos de ultraleves e paramotores em Aquiraz
Conforme recomendação do MPF, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e prefeitura daquele município da Região Metropolitana de Fortaleza devem adotar medidas para coibir irregularidades
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou a adoção de medidas que coibam a exploração comercial irregular de voos em veículos ultraleves ou paramotores no Porto das Dunas, em Aquiraz, por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da prefeitura daquele município da Grande Fortaleza.
A recomendação foi feita, a partir de inquérito civil instaurado pelo MPF, que constatou desrespeito à regulamentação nacional desse tipo de atividade aerodesportiva nos voos que estão sendo realizados na região. Segundo o órgão, a prática, tal como vem ocorrendo, gera “riscos à navegação aérea e às pessoas em solo”.
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“De acordo com as investigações, a exploração comercial dos passeios vem acontecendo sem autorização, em região densamente povoada e incluída na zona de controle de tráfego aéreo da capital cearense, ou seja, numa área protegida para garantir a segurança de aviões que pousam e decolam do aeroporto de Fortaleza”, acrescenta comunicado do MPF.
“As normas para a prática de atividades aerodesportivas constam em regulamentação expedida pela Anac. Pelas regras, é proibida a exploração comercial da atividade, especialmente com finalidade turística. No Porto das Dunas, as empresas vendem o passeio como se fosse instrução de voo, para driblar a proibição”, prossegue o órgão.
Entre as recomendações feitas à Anac e à Prefeitura de Aquiraz, o MPF prevê a fiscalização ostensiva na praia e a fixação de placas ao longo das vias próximas à orla, bem como na faixa de praia, que informem sobre a proibição de voos realizados de forma irregular.
Regras
Segundo o procurador da República, Márcio Torres, que é o autor da recomendação, as investigações serão estendidas também para a Praia do Futuro, em Fortaleza. Em sites na internet, é possível encontrar a oferta de voos panorâmicos do tipo, com preços que variam de R$ 70 a R$ 420, em ambas as praias.
A Anac respondeu em nota que a recomendação feita pelo MPF foi recebida pela agência reguladora "estando atualmente sob análise para avaliação das medidas e esclarecimentos pertinentes".
No comunicado, a Anac informa ainda que "não emite ou exige habilitação para a prática de esportes radicais, mas recomenda que os interessados em praticar voo livre se habilitem por meio de associações aerodesportivas reconhecidas pela comunidade praticante, que possui seus próprios moldes de habilitação previstos por suas associações".
"No que tange aos requisitos operacionais de equipamentos de voo livre, como paramotores, esses equipamentos não estão sujeitos à avaliação de aspectos de aeronavegabilidade, mas a Anac exige que os praticantes realizem o cadastro do equipamento, como previsto no RBAC nº 103. Esse cadastro é operacionalizado pelas associações credenciadas, que são responsáveis pela identificação do desportista e pela emissão de atestado de capacidade, garantindo que ele está apto a cumprir as normas operacionais pertinentes", acrescenta a Anac, em nota.
"Vale ainda pontuar que a prática de voo livre é autorizada somente em espaços de voo designados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Adicionalmente, devem ser cumpridas as regras operacionais estabelecidas no RBAC nº 103 de forma a não expor a risco pessoas no solo ou o sistema de aviação civil", conclui a agência.
O POVO não conseguiu contato com a Prefeitura de Aquiraz até a publicação desta matéria, mas fará a devida atualização caso haja alguma manifestação de representantes do Executivo daquele município.
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