Voepass diz que ativou seu plano de resposta à emergência e assistência às vítimas
Além disso, reafirmou o compromisso em colaborar com as autoridades na investigação das causas do acidente, bem como de oferecer assistência contínua aos familiares
A companhia aérea Voepass informou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que ativou seu Plano Local de Resposta à Emergência e Assistência às Vítimas e seus Familiares (PLE), após o acidente ocorrido em Vinhedo (SP), no dia 9 de agosto.
As informações solicitadas, requisitadas pelo órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram respondidas nesta quinta-feira, 15.
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Além disso, reafirmou o compromisso em colaborar com as autoridades na investigação das causas do acidente, bem como de oferecer assistência contínua aos familiares.
Assim, explicou que o PLE estabelece procedimentos específicos a serem seguidos no caso de desastres, e, de acordo com a empresa, as medidas foram implementadas assim que o acidente foi constatado. A companhia afirmou que cumpriu as diretrizes estabelecidas pela Instrução da Aviação Civil 200-1001.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, "neste primeiro momento, a notificação enviada à Voepass tem como principal objetivo recolher dados para permitir uma análise aprofundada dos fatos [...] Estamos acompanhando de perto todas as ações da companhia aérea e de outras partes envolvidas."
Natureza da notificação
É importante destacar que a notificação encaminhada à Voepass pela Senacon não implica qualquer suspensão das operações da empresa aérea.
O foco da ação inicial feita pela secretaria é a coleta de informações, especialmente no que se refere à comunicação da Voepass com os familiares das vítimas envolvidas no acidente aéreo.
A pasta busca assegurar que a empresa amplie seus canais de comunicação para garantir resposta adequada e tempestiva às preocupações dessas famílias.
Medidas adicionais
A pedido da Senacon, no documento, a Voepass detalhou as ações que estão sendo realizadas:
- Apoio 24 horas com uma equipe multidisciplinar especializada em saúde mental
- Transporte gratuito para deslocamentos necessários
- Assistência no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo e no Instituto Oscar Freire
- Hospedagem e alimentação para os familiares próximos ao Centro de Atendimento aos Familiares em São Paulo ou em Cascavel (PR)
- Suporte em procedimentos funerários, conforme solicitado
A empresa comunicou que suspendeu a cobrança de multas para reembolsos, cancelamentos e alterações de datas de voos relacionados ao acidente. A Voepass também garantiu que segue com as revisões e manutenções nas aeronaves, em conformidade com as normas de segurança.
"Vamos avaliar a resposta fornecida pela companhia. Nosso compromisso é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Continuaremos vigilantes para assegurar que todas as medidas necessárias sejam tomadas para proteger os familiares das vítimas e o interesse público", destacou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral.
Próximos passos
As informações fornecidas serão analisadas pela Senacon, que pode solicitar complementações, caso necessário.
Com base na análise das respostas, a Senacon poderá tomar uma série de medidas, desde o encaminhamento para a abertura de um processo administrativo até a avaliação da necessidade de adoção de medidas cautelares.
Segundo a Senacom, essa ação demonstra o compromisso da secretaria em garantir a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores, ao mesmo tempo em que aguarda as informações necessárias para realizar uma avaliação precisa da situação.
Atendimento
Outro ponto é que a empresa reconheceu que o acesso à informação é um direito fundamental do consumidor e alegou que suas ações estão focadas em garantir a maior transparência e apoio possíveis aos familiares das vítimas.
Para isso, em resposta à notificação da Senacon, a Voepass estabeleceu algumas formas de atendimento. Confira a seguir:
Presencial
No Centro de Acolhimento aos Familiares (CAF), em São Paulo (SP), no Hotel Nacional Inn, e em Cascavel (PR).
Telefônico
Pelo número 0800- 9419712
On-line
Informações disponíveis na sala de imprensa on-line da companhia: https://blog.voepass.com.br/sala-de-imprensa/.
Ademais, a Voepass informou que oferece deslocamento, hospedagem, alimentação e segurança dos familiares em São Paulo ou em Cascavel (PR).
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