Cearenses participam dos grupos de trabalho da Reforma Tributária; veja quem são
Grupos de trabalho foram criados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na noite de terça, 21
Três cearenses estão participando dos grupos de trabalho (GT) criados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na noite de terça-feira, 21, para discutir a regulamentação da reforma tributária.
No primeiro grupo, estão os deputados Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE), no intuito de, junto com os outros parlamentares, analisar e debater o projeto de lei complementar (PLP) Nº 68/24.
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Esse PLP institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), contando com a maioria dos normativos que regulamentam a reforma.
Além dos cearenses Moses e Gastão, também participam desse GT os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
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Já o segundo grupo de trabalho discutirá a atuação do Comitê Gestor do IBS, bem como a distribuição das receitas deste imposto entre os entes federativos, com a participação do deputado cearense Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG) estão inclusos, ainda, nessas discussões do GT.
Os grupos terão um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, a partir do dia 21 de maio — data de criação dos GTs —, mas o prazo poderá ser prorrogado pelo presidente Arthur Lira, caso seja necessário.
Audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil, como juristas e outros especialistas nos objetos de estudo dos GTs, poderão ser realizadas pelos parlamentares visando à qualificação dos trabalhos.
Os serviços de colaboração com os grupos de trabalho não serão remunerados, constituindo "serviço público relevante à Câmara dos Deputados", mas despesas logísticas indispensáveis ao GT poderão ser custeadas.
"Despesas com transporte, hospedagem, organização de eventos, publicações e outras similares, desde que previamente autorizadas pelo presidente desta Casa", informou Arthur Lira no texto que detalha os atos.
Entenda a Reforma Tributária
A Reforma Tributária, pela emenda Nº 132/2023, institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios. O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada "tributação em cascata", que hoje onera consumidores e empresas.
Serão três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
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