Representantes de 17 setores se reúnem com relatora de PL da Desoneração

Representantes de 17 setores beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamentos se reúnem na tarde desta terça-feira, 12, com a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do Projeto de Lei (PL) 493/24, que prevê a reoneração gradual para esses segmentos.

De acordo com comunicado à imprensa feito pelas entidades participantes do encontro, o objetivo é entregar um novo ofício à parlamentar “a favor da desoneração da folha de pagamentos, reforçando a importância do diálogo e consideração das perspectivas setoriais”.

No informe as entidades, ressaltam que “a prorrogação da desoneração da folha já passou por um completo processo legislativo no Congresso Nacional em 2023, por meio do PL 334/23, o que assegurou a manutenção até 2027 do sistema de tributação substitutiva da folha, prevista na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011” e enfatizam que “os parlamentares, sensíveis à necessidade de proteger o emprego e a renda de quem mais precisa, aprovaram a desoneração após votações nas duas Casas legislativas.

O grupo de associações empresariais destaca ainda que os 17 setores empregam formalmente 9 milhões de pessoas e que houve um crescimento de quase 18% no número de empregos formais nas empresas cuja tributação contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos foi substituída por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O período considerado foi janeiro de 2019 e dezembro de 2023. Por outro lado, segundo levantamento realizado pelas instituições, os setores que não contaram com o benefício tiveram crescimento menor, de 13,5%.

No ano de 2023, conforme o comunicado, “os segmentos com tributação substitutiva produziram 215 mil novos empregos, e o salário médio foi 41,8% maior em comparação às empresas de setores sem tributação substitutiva”.

Entenda o impasse

No último dia 27 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a revogação de trecho de Medida Provisória (MP) 1202/23 e manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

A decisão atendeu a acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A iniciativa tornou sem efeito todo o trecho da MP 1202/23 que previa a reoneração dos 17 setores da economia atendidos pelo benefício e havia gerado forte reação negativa do Congresso e de representantes do setor privado.

Outros pontos da MP, contudo, foram mantidos por Lula, tais como a reoneração da folha das prefeituras, a manutenção da redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e do teto para compensação de créditos tributários.

Ambas as decisões do governo federal, contudo, também enfrentam resistência no Congresso, nos municípios e nas cadeias produtivas relacionadas ao setor de eventos, que pressionam o Executivo para rever as medidas.

O governo também não desistiu da reoneração, mas optou por submeter suas propostas à Câmara via projeto de lei, o que amplia a possibilidade de o Congresso mudar o texto.

Confira a relação de entidades que participarão do encontro!

ABT
Abert
Abes
Abit
Abimaq
Abicalçados
Abol
ABPA
Abratel
ANJ
Federação Assespro
Brasscom
CBIC
CICB
FABUS
Feninfra
Fenainfo
IGEOC
NTC & Logística
NTU
Sinditêxtil

Tenha acesso a mais conteúdo no Dei Valor!

Mais notícias de Economia

• Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo

• Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO

• Siga o canal de Economia no Whatsapp para ficar bem informado

• Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor

Tags