Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração para 17 setores
Reoneração da folha das prefeituras, manutenção da redução dos incentivos do Perse e do teto para compensação de créditos tributários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira, 27, a revogação de trecho de Medida Provisória (MP) 1202/23 e manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
A decisão veio em meio a pressão do Parlamento, que havia aprovado no fim do ano passado a medida beneficiando os segmentos que mais empregam.
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AssineOutros pontos da MP, contudo, foram mantidos por Lula, tais como a reoneração da folha das prefeituras, a manutenção da redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e do teto para compensação de créditos tributários. Além disso, o governo anunciou que vai enviar um Projeto de Lei (PL) ao Congresso para tratar da reoneração dos 17 setores.
Mais cedo, o senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), líder do governo no Congresso, havia adiantado que o presidente da República anularia a reoneração da folha de pagamento da MP, antes de embarcar para a Guiana, e que o Executivo encaminhará um PL, com regime de urgência, para ser apreciado pelos parlamentares tratando da matéria.
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