Frente Nacional dos Prefeitos propõe desoneração escalonada da folha de pagamentos
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgou nota nesta quinta-feira, 29, propondo que a desoneração da folha de pagamentos dos municípios seja realizada de forma escalonada. A proposta da Frente ocorre após recente decisão do governo, que restabeleceu nesta semana a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. O governo, no entanto, manteve o trecho da decisão que tratava da reoneração da folha dos municípios.
O escalonamento de alíquotas proposto se daria, segundo a FNP, em função da Receita Corrente Líquida (RCL) per capita de cada município, com uma maior desoneração para os municípios com RCL per capita menor.
Seja assinante O POVO+
Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.
Assine"A proposta de contemplar linearmente apenas os municípios de até 156,2 mil habitantes, com a redução de alíquota de 20% para 8%, e alijar os demais, é inconstitucional e injusta", diz a entidade em nota, acrescentando que a RCL per capita identifica se os territórios são subfinanciados, independentemente do porte das cidades.
Segundo a Frente, a proposta de escalonamento deverá ser tratada em instâncias técnicas do Conselho da Federação, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente