Camilo: Estudantes começarão a receber "Pé-de-Meia" a partir do dia 26
Medida governamental incentiva à permanência e conclusão escolar por meio da criação de uma poupança aos estudantes do ensino médio da rede pública
Ministro da Educação, Camilo Santana (PT) afirmou que os estudantes enquadrados no programa de incentivo Pé-de-Meia, voltado à criação de uma poupança a alunos do ensino médio da rede pública, irão começar a receber os repasses de R$ 200 a partir do dia 26 de março, como medida de combate à evasão escolar.
"O programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social", detalhou o Ministério da Educação (MEC).
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AssineCamilo reforçou que não há necessidade de os alunos da rede pública se inscreverem para o benefício, porque "os sistemas de ensino e instituições federais que ofertam ensino médio público devem enviar ao MEC as informações sobre matrículas até o dia 8 de março", em publicação na plataforma X.
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Entenda o Pé-de-Meia
O programa atua coordenando, gerindo e executando um incentivo financeiro-educacional, em modalidade de poupança, a estudantes do ensino médio da rede pública. A medida é prevista pela Lei Nº 14.818/2024.
O objetivo é fortalecer a permanência e conclusão escolar dos alunos por meio de incentivos financeiros relacionados à matrícula, frequência, conclusão escolar e participação em exames educacionais.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia?
Serão elegíveis alunos de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular das redes públicas, além de estudantes de 19 a 24 anos matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), ambos os casos com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
"Os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos. No início de cada ano, o MEC publicará uma portaria com os critérios de elegibilidade para o período", detalhou a pasta.
A inscrição do estudante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) também é obrigatória para o recebimento da poupança, além da situação de vulnerabilidade social. A expectativa é que 2,5 milhões de alunos de baixa renda sejam beneficiados pela iniciativa.
Quais os valores do Pé-de-Meia?
Os valores anuais do programa Pé-de-Meia incluem o incentivo à matrícula, de R$ 200; à frequência, no total de R$ 1.800; à conclusão, no total de R$ 1.000; e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no total de R$ 200.
A matrícula será paga de forma única, já o incentivo à frequência será dividido em nove parcelas, exceto no ano de 2024, com oito parcelas. O incentivo à conclusão, por outro lado, será depositado após aprovação em cada ano letivo.
O incentivo à conclusão estará disponível para saque ou movimentação somente depois de o aluno concluir o ensino médio. Por fim, o incentivo à participação no Enem será feito em uma única parcela.
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