Com fim de pagamento por DOC, veja novidades do Pix para 2024

Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira, 15, às 22 horas, horário em que os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento para transferência entre instituições financeiras distintas.

O fim se dá porque as modalidades perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas, que vem com a novidade do Pix automático para outubro deste ano. O POVO explica mais abaixo quais são as principais novidades.

Como vai funcionar o Pix automático?

O Pix automático será uma espécie de agendamento mensal para pagamentos recorrentes com débito automático, como já é feito atualmente com cartões de crédito. 

Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas. Porém, pode haver para as pessoas jurídicas, já que as tarifas devem ser negociadas livremente com a instituição financeira.

Como vai funcionar o Pix automático?

Caso a empresa decida aderir a nova funcionalidade, as instruções de uso serão sempre fornecidas pela própria. Em seguida, o cliente poderá decidir se vai ou não usar o Pix automático. O pagamento poderá ser via QR Code ou por autorização do cliente.

Quais pagamentos podem ser realizados com o Pix automático?

De acordo com o BC, o Pix automático abrangerá o pagamento a empresas e poderá ser usado em:

• Serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas)
• Assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias)
• Mensalidades (academia, escola, condomínio, plano de saúde)
• Serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio)

Porém, haverá a estreia, também em outubro, do Pix agendado recorrente. Este abrangerá operações entre pessoas físicas, já que o automático serve apenas para transações de pessoas físicas para empresas.

Segundo o BC, alguns dos pagamentos que poderão contar com o serviço são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes, como diarista, terapia e treinador físico.

Quando começa o Pix automático?

De acordo com o Banco Central, a funcionalidade entrará em vigor em 28 de outubro de 2024. Também foram instituídas regras. 

As instituições financeiras que não se adequarem até a data do lançamento, ou não passarem nos testes de homologação, serão multadas por dia de atraso na oferta e poderão sofrer punições expressas no Manual de Penalidades do Pix, alterado para abranger a nova modalidade de transferências automáticas.

Quais são as regras de funcionamento do Pix automático?

O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço. São elas:

• Procedimentos de autorização prévia
• Normas para o cancelamento da autorização
• Regras para a rejeição e para a liquidação da transação
• Funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor
• Regras de devolução e de responsabilização em caso de erro
• Limite diário para as transações relacionadas ao produto

Pix automático: haverá limites para as transações?

Cada produto terá um limite de valor, mas o limite diário será igual ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os tetos poderão ser reduzidos imediatamente a pedido do usuário.

No caso de pedido de aumento, os limites poderão ser elevados em até oito horas, a critério da instituição financeira, conforme o perfil do cliente.

Em relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento. 

Com informações da Agência Brasil

Mudanças: Entenda como vai funcionar o PIX em 2024

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