Taxa do Lixo em Fortaleza: veja novo calendário de pagamentos da cobrança

Após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revogar a liminar que suspendia a cobrança da Taxa do Lixo, a tarifa voltará a ser cobrada em Fortaleza e terá novo calendário. Confira as datas mais abaixo e um resumo do que tem de ser feito.

De acordo com a prefeitura, o contribuinte poderá pagar a taxa em cota única, com desconto de 5%, até o dia 31 de julho. O pagamento também poderá ser parcelado em até seis vezes, com vencimento no último dia útil do mês, a partir de julho. Quem já pagou a primeira parcela também vai seguir o novo calendário.

De acordo com a secretária de Finanças de Fortaleza, Flávia Teixeira, a Prefeitura está trabalhando para readequar o decreto e o sistema está sendo readequado para os novos parâmetros. Portanto, os boletos com os novos vencimentos ainda não estão disponíveis.

O que você precisa saber sobre o pagamento da Taxa do Lixo; veja resumo:

• O contribuinte ainda poderá pagar a taxa em cota única, com desconto de 5%, até o dia 31 de julho
• Ou poderá parcelar em até seis vezes, a partir de julho
• Quem já pagou a primeira parcela vai agora seguir o novo calendário de pagamentos; veja calendário mais abaixo
• O novo pagamento ainda não está disponível nesta sexta-feira, 30 de junho
• O sistema da Prefeitura está sendo readequado para emissão de novos boletos sem multas e sem juros. Ou seja, os boletos ainda não estão disponíveis para consulta
• Quem já tinha emitido seu boleto vai ter de emitir um novo
• Até 70% dos contribuintes são isentos da taxa. Confira mais abaixo quem será isento

Sem multas para atrasados

Nessa quinta-feira, 29, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), disse que não haverá cobrança de juros nem multa de quem não pagou durante o período da disputa judicial. O prefeito reconheceu que pessoas deixaram de pagar enquanto houve a suspensão.

"Em decorrência dessa judicialização, algumas pessoas deixaram de pagar a Taxa do Lixo exatamente no momento inicial. Eu quero tranquilizar a todos os contribuintes. A Prefeitura não vai cobrar juros e multa para aqueles que nesse interregno não pagaram porque estava com uma certa inconsistência, haja vista que estava sendo discutida a constitucionalidade", disse.

A cobrança estava suspensa desde 22 de maio, por medida cautelar do desembargador Durval Aires Filho. O mérito da ação contra a Taxa do Lixo ainda será julgado.

Veja o calendário de pagamentos

A parcela única pode ser paga até 31 de julho com 5% de desconto. Para quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, o vencimento vai ficar para o último dia útil de cada mês. Veja o calendário.

• 1ª parcela: 31 de julho
• 2ª parcela: 31 de agosto
• 3ª parcela: 29 de setembro
• 4ª parcela: 31 de outubro
• 5ª parcela: 30 de novembro
• 6ª parcela: 29 de dezembro

Quem vai pagar a Taxa do Lixo de Fortaleza

A gestão afirma que 210 mil contribuintes, 60% do total, estão automaticamente isentos da taxa, e outros 10% podem solicitar a isenção até o dia 31 de maio, pois atendiam aos critérios exigidos pela legislação da TMRSU.

Quanto vai ser pago pelo contribuinte para a Taxa do Lixo?

Os valores da taxa variam de R$ 193,50 a R$ 1.200,06 para a máxima, sendo a menor parcela no valor de R$ 21,50 e a maior R$ 133,34. O cálculo é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel.

Em até quantas vezes a taxa do lixo pode ser parcelada

Com a revogação da suspensão, a taxa poderá ser paga em até seis vezes, porém, quem optar pela cota única, terá 5% de abatimento até o dia 31 de julho.

Formas de pagamento da Taxa do Lixo

O pagamento da Taxa do Lixo pode ser feito na rede bancária conveniada e nas agências lotéricas, mediante apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Assim como qualquer tributo municipal, a TMRSU também poderá ser paga via cartão de crédito, de qualquer bandeira, podendo ser parcelado em até 12 vezes nesta modalidade.

Caso opte por essa forma de pagamento, o contribuinte deverá acessar o banner de pagamento com cartão, disponível no site da secretaria.

Quem vai ser isento da Taxa do Lixo?

Mais de 210 mil contribuintes estão automaticamente isentos da taxa, número que representa 60% dos proprietários das unidades imobiliárias residenciais de Fortaleza. A medida atende critérios gerais que envolvem a classificação arquitetônica padrão e o valor venal do imóvel.

Outros 10% dos contribuintes estão aptos a solicitar a isenção desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação da taxa. Para solicitar a dispensa, o cidadão deve entrar com requerimento por meio do canal "Fale com a Sefin", disponível no site da Secretaria até o dia 31 de maio.

Critérios para ter isenção automática

• Imóvel com valor venal de até R$ 85 mil, sendo o único imóvel do proprietário
• Imóveis residenciais edificados com padrão baixo e normal.

Critérios em que o contribuinte pode solicitar isenção

• Imóvel de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
• Imóvel de programas de regularização fundiária para família de baixa renda
• Imóvel de programas de habitação social do governo Federal, estadual ou municipal, para família de baixa renda
• Imóvel onde funcione regularmente asilo, casa de repouso ou outra instituição que realize tratamento de saúde e de dependentes químicos
• Imóvel no qual resida uma família acolhedora, nos termos da Lei municipal nº 10.774, de 6 de junho de 2018
• Imóvel edificado residencial ou não residencial de qualquer padrão, de acordo com o Anexo II, da Lei nº 8.703, de 30 de abril de 2003, que seja de propriedade de ou locados, cedidos em comodato ou a qualquer título a igrejas, templos de qualquer culto.

Quem vai precisar pagar a Taxa do Lixo?

Todos os contribuintes que não se encaixarem nos requisitos acima estão aptos a pagar a taxa do lixo. O cálculo que vai definir o valor é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel.

De quanto será a arrecadação pela Prefeitura com a Taxa do Lixo?

De acordo com o prefeito José Sarto (PDT), a expectativa de arrecadação prevista para a Taxa do Lixo de Fortaleza é de R$ 160 milhões para os cofres públicos. A informação foi dada em entrevista à rádio O POVO CBN.

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