Impacto do ICMS é pelo menos 3 vezes maior, diz líder do comércio
Pacote de projetos do Governo do Estado na área tributária foi apresentado na terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa e aumenta de 18% para 20% a alíquota modal do ICMS
O aumento de 18% para 20% na alíquota modal do ICMS estadual em 2024, impacta pelo menos 3 vezes mais do que os 2 pontos percentuais de alta apresentados.
A afirmação é de Severino Ramalho Neto, líder do setor do comércio, diretor-presidente do Mercadinhos São Luiz, ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza e da Associação Cearense de Supermercados (Acesu).
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Em entrevista na manhã desta quarta-feira, 8, na Rádio O POVO CBN, o empresário destacou que a medida proposta pelo governo Elmano de Freitas aumentaria "2% no frete, 2% no combustível e 2% na energia."
"Também significa taxar a produção e taxar o consumo. Não entendemos a razão e acreditamos que desta forma é um tiro no pé", reforçou Neto.
O líder ainda pondera que o setor de alimentos e supermercados tem uma concorrência muito forte.
"Temos que ser atrativos para o cliente e não podemos repassar. Essa é uma das dores. O mercado vai regulando e, gradativamente, esse repasse de aumento de custos vai sendo repassado até chegar na sua totalidade ao consumidor."
Questionado sobre os próximos passos das entidades representativas de classe, Neto comenta que não tem conhecimento de a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-CE) ter sido comunicada ou consultada previamente sobre o pacote de medidas do governo estadual e ainda afirma que a Acesu, não foi informada e ainda reforça que as medidas terão consequências graves.
"Bate diretamente no bolso do mais pobre, porque mexe com o valor dos alimentos."
Por fim, o empresário destaca que, de uma forma geral, o setor de comércio de alimentos está otimista por saber de "todo o olhar do governo do PT voltado para a população, principalmente de baixa renda".
"A renda do Bolsa Família e de outros programas (sociais) mexem diretamente no setor. Justamente por este olhar para a classe de baixa renda é que não entendemos um aumento de impostos (do governo estadual) como este."
Entenda mais sobre a proposta de aumento do ICMS do governo Elmano:
A alíquota modal de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do Ceará pode subir de 18% para 20% a partir de 2024. Essa é a previsão do pacote de projetos do Governo do Estado na área tributária que foi apresentado nesta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O Projeto de Lei visa o incremento de 2 pontos percentuais (p.p.) da alíquota modal do ICMS utilizada nas operações internas envolvendo as mercadorias ou bens em geral, inclusive combustíveis e energia elétrica, bem como as prestações de serviço de comunicação e de serviços de transporte intermunicipal.
A medida também reajusta os benefícios fiscais previstos na legislação tributária referente ao ICMS, de modo que no cálculo da respectiva carga tributária reduzida seja considerada a alíquota de 20% e não mais de 18%.
O projeto deve ser discutido e votado pelos deputados nos próximos dias, mas não recebe status de regime de urgência na tramitação. A medida é vista como prioridade pelo Governo do Estado, segundo o secretário da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes.
Ele explica que a medida visa recompor as perdas do Tesouro com os cortes de ICMS de 2022. A medida vem sendo adotada por outros estados, que estão aumentando suas alíquotas para patamares entre 20% e 22%, acrescenta Fabrízio.
Na mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) ao Legislativo estadual, afirma que a medida é necessária porque as Leis Complementares 192 e 194/2022 promoveram uma série de alterações na legislação do ICMS, "prejudicando gravemente as finanças estaduais". (Com Samuel Pimentel)