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Amazon é multada em 746 milhões de euros por não proteger dados

Empresa foi multada em meados de julho pela Comissão de Proteção de Dados de Luxemburgo (CNPD), mas a sanção foi anunciada nesta sexta-feira em um documento da bolsa de valores da empresa de tecnologia

A gigante de tecnologia e do comércio online Amazon anunciou nesta sexta-feira, 30, que Luxemburgo impôs à empresa uma multa de 746 milhões de euros por descumprimento, no país, das normas da União Europeia (UE) sobre a privacidade dos usuários de Internet.

Na origem desta multa, está a associação de defesa das liberdades La Quadrature du Net, que apresentou cinco denúncias à Cnil (órgão francês encarregado de proteger os dados pessoais) contra a Amazon, Apple, Google, Facebook e Microsoft no final de maio de 2018, após a entrada em vigor da regulamentação RGPD.

A Amazon tem sua sede em Luxemburgo, por isso a Cnil levou o processo para lá. A empresa foi multada em meados de julho pela Comissão de Proteção de Dados de Luxemburgo (CNPD), mas a sanção foi anunciada nesta sexta-feira em um documento da bolsa de valores da Amazon.

A Comissão "afirma que o processamento de dados da Amazon não cumpre os regulamentos de proteção de dados da União Europeia", disse a empresa americana. Esta condenação é "infundada", reagiu o grupo em um comunicado, informando depois, em outra nota divulgada em separado, que pretende "recorrer" da decisão. "Não houve vazamento de dados, e os dados dos clientes não foram divulgados para terceiros", acrescenta o grupo.

A Amazon já havia sido condenada pela equivalente francesa da CNPD, a CNIL, no final de 2020, a pagar uma multa de 35 milhões de euros por descumprimento da legislação sobre os cookies, os marcadores publicitários.

Mais tarde, outro gigante americano, o Google, também foi multado em 100 milhões de euros.

Estas empresas são regularmente criticadas pela forma como usam os dados pessoais de seus usuários. Bruxelas tentou colocar ordem na jurisdição europeia, ao impor seu Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em 2018. A norma se estabeleceu como uma referência mundial.

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