Herdeiros podem pedir correção do FGTS e conseguir bolada com revisão

Os herdeiros de trabalhadores que já não estão mais vivos também poderão solicitar a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se este empregado tiver dinheiro depositado na conta vinculada.

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar procedente, no dia 13 de maio, ação para alterar a forma de revisão do FGTS por índice outro que não seja a Taxa Referencial (TR), que está zerada, mais juros de 3% ao ano, os herdeiros receberão o valor corrigido do ente falecido. 

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Porém, na análise da advogada Thaís Cremasco, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, a notícia do julgamento, no entanto, tem dado margem a muitos equívocos e fez vários trabalhadores procurarem profissionais para entrar com ações na esperança de que o STF mude a forma de correção.

Na contramão de outros advogados, ela avalia que é inócuo fazer isso agora. “As ações estão suspensas, tem que esperar a decisão do Supremo. Só então será possível recorrer a um processo”, frisa.

Segundo Thaís, se o STF decidir que a TR não é válida “aí sim o trabalhador pode ingressar com essa ação na Justiça pedindo a correção monetária dos valores". No caso do herdeiro, o fato gerador do direito é ter o dinheiro depositado na conta vinculada.

A advogada ainda orienta o trabalhador primeiro verificar se o sindicato da sua categoria já promoveu uma ação. Se a entidade não tiver agido, pode ingressar na Justiça já com base naquilo que o STF decidiu. “Assim fica muito mais fácil. Não procede a informação de que o trabalhador tem que ingressar antes do julgamento sob pena de perder o direito”, afirma.

“Se você entrar com uma ação agora e depois descobrir que o seu sindicato já fez isso, vai pagar dois advogados. Então, primeiro tenha certeza se você tem ação ou não. Espere o resultado do julgamento para, então, procurar seu sindicato ou advogado. Desse jeito, você vai reivindicar um direito já pleiteado”, acrescenta.

Ela ainda explica que se o STF mudar a forma de correção, milhões de trabalhadores, mesmo que já tenham sacado o fundo, terão direito à correção e o impacto nos cofres públicos será significativo.

“Essa diferença causou um enorme prejuízo nos saldos que estavam depositados nas contas dos trabalhadores e os sindicatos entraram com várias ações. Muitas foram julgadas improcedentes, outras, procedentes. Por isso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o andamento de todas as ações no Brasil inteiro. Se o Supremo disser que a TR não é adequada, todas as ações serão consideradas procedentes”, explica.

Resultado

Apesar de também acreditar que o Supremo não deve reconhecer a TR como fator de correção, visto que a própria Justiça do Trabalho em decisões recentes acabou afastando o índice de correção de débito trabalhista, Thaís diz que "não é possível prever o resultado”.

Atualmente, as perdas aos cofres públicos chegariam a R$ 538 bilhões e são previstos mais de 200 mil processos em andamento.

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