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NOTÍCIA

Defesa pede habeas corpus para José Hilson, prefeito afastado de Uruburetama por assédio

Informação foi confirmada pelo representante de José Hilson, o advogado Leandro Vasques, que baseia documento em sete fundamentos

19:15 | 23/07/2019
JOSÉ HILSON de Paiva foi eleito prefeito de Uruburetama em 2016
JOSÉ HILSON de Paiva foi eleito prefeito de Uruburetama em 2016(Foto: FABIO LIMA)

Atualizada às 19h54min

A defesa do prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson Paiva, pediu seu habeas no fim da tarde desta terça-feira, 23, na Justiça cearense. Médico, ele é suspeito de abusar sexualmente de pacientes durante atendimentos ginecológicos. Desde sexta-feira, 19, está preso preventivamente.

Informação foi confirmada pelo representante de José Hilson, advogado Leandro Vasques. Solicitação de habeas corpus será distribuída nesta quarta-feira, 24, para juiz analisar se pedido procede ou não.

Leandro Vasques explicou ao O POVO Online que o pedido de habeas corpus está baseado em sete fundamentos. Segue a lista, segundo o advogado:

- “Ausência de contemporaneidade entre os fatos apurados e o momento da decretação da prisão preventiva";

- "Ausência de elementos minimamente concretos que apontem que o médio Hilson Paiva não teria meios para coagir, constranger ou corromper";

- "Ele (Hilson) se apresentou espontaneamente à autoridade policial, pouco tempo depois, após tomar conhecimento pela imprensa, da decretação de sua prisão";

- "Afastamento das funções de prefeito e médico, o que já aconteceu, dissipando por completo qualquer argumento de influência institucional ou de reiteração delitiva, afinal os fatos diziam respeito ao exercício da medicina, do qual está afastado oficialmente";

- "Realização de diversas diligências investigativas, especialmente depoimentos colhidos de mulheres que se dizem vítimas. Em nada disso ele interferiu, tudo isso tem sido realizado com serenidade";

- "Também se verifica que a efetivação da medida cautelar probatória de busca e apreensão foi realizada de forma absolutamente serena, sem qualquer tipo de interferência e com a colaboração do investigado”.

“Além disso, também há menção no habeas corpus ao aspecto da decadência que se verificou nos crimes, porque os crimes praticados de violação sexual mediante fraude, como já dito inúmeras vezes pela defesa, precisavam da representação criminal promovida pelas vítimas no prazo de seis meses. Como isso não ocorreu, foi verificado o instituto da decadência”, explicou Vasques.

Segundo o advogado, o argumento que circula, de que as vítimas só passaram a denunciar por causa de matérias divulgadas na mídia, “não se sustenta”. “Até em homenagem a segurança jurídica, você não pode permitir que um caso decadencial seja ressuscitado, seja reativado toda vez que um determinado caso aparecer na televisão”, enfatizou.

“Até porque, as mulheres revelaram sim, que à época se sentiram incomodadas, violadas. Ora, então não precisou da matéria vir à mídia nacional. Nós entendemos que ali, elas deveriam ter representado criminalmente contra o prefeito Hilson Paiva”, continuou Vasques, informando ainda que, por já ter 71 anos, seria preciso considerar a prescrição da pena.

“Estamos confiantes de que tão logo o habeas corpus seja distribuído para que possamos ter uma interlocução presencial com a relatoria para reforçar os argumentos que já estão expostos por escrito”.

Prisão preventiva

José Hilson Paiva ganhou os noticiários nas últimas semanas, após vídeos que ele próprio gravou, durante consultas ginecológicas, serem compartilhados nas redes sociais. Com a repercussão negativa, ele foi afastado da Prefeitura de Uruburetama e proibido de exercer funções médicas por durante seis meses para investigação.

Wanderson Trindade