Unilab pede reintegração de posse de prédio ocupado por estudantes há mais de 20 dias

Desde o cancelamento do edital nº 29/2019, que selecionaria alunos transsexuais, travestis ou intersexuais para vagas ociosas na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), estudantes ocupam parte das dependências da instituição, localizada em Redenção, a 62,8 km de Fortaleza. O movimento começou no dia 17 de julho e até esta quinta-feira, 8, os alunos continuam protestando contra a revogação do documento. A Unilab pediu a reintegração de posse do prédio ocupado por meios judiciais, o que pode implicar em multas para os manifestantes que não deixarem o local.

No documento que pede pela saída dos alunos, uma série de acusações são feitas contra o grupo de manifestantes, incluindo danificação de patrimônio público, ameaças contra servidores e danos a veículos de gestores. Foi determinado o prazo de 48 horas, a partir dessa quarta-feira, 7, para a desocupação dos espaços. Caso a ordem não seja cumprida, os estudantes poderão ser cobrados R$ 500 por cada dia que a ocupação continuar.

O POVO Online entrou em contato com diversos estudantes envolvidos no movimento. No entanto, a maioria deles relatou medo de perseguição por parte de gestores da universidade e represália pelas manifestações, portanto, decidiram não dar entrevistas. Alguns deixaram de utilizar o aplicativo WhatsApp por medo de grampos.

De acordo com o defensor público da União Fernando Antônio Holanda, que está a frente das negociações com o grupo de estudantes, o temor entre os alunos é de que eles possam ser prejudicados no restante da carreira estudantil na Unilab. “Sobre essas condutas que foram relatadas no pedido de reintegração, não foi constatado nenhum tipo dessas atividades”, afirma.

Para Fernando, há uma tentativa de criminalizar o movimento estudantil. Em visitas ao campus, o defensor relata que presenciou alunos zelando pelos espaços que ocupavam, bem como a presença de um vigilante patrimonial no local. No entanto, ele explica que tenta manter diálogo com os manifestantes, alertando sobre a situação da reintegração de posse e pedindo para que pensem na possibilidade de desocupação.

Cancelamento do edital

Poucos dias depois de anunciado o lançamento do edital que abria inscrições para vestibular que seria concorrido apenas por pessoas transsexuais, travestis, não binárias ou interssexuais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) divulgou em seu Twitter oficial que o concurso foi cancelado. O intuito do vestibular era preencher vagas ociosas nos cursos da Unilab no Ceará e na Bahia. Em fala pública, o presidente se posicionou contra o edital e afirmou que “não faz sentido” reservar vagas para esse grupo.

Por meio de nota técnica, a Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) rechaçou a decisão de suspensão do edital. No texto, a comissão afirma que não houve contradições à Lei de Cotas e pede o restabelecimento do edital. Os estudantes que protestam contra o cancelamento do vestibular acreditam que a medida foi tomada por razões ideológicas, e não por impasses jurídicos.

Confira nota da reitoria sobre a ocupação do campus da Unilab de Redenção, postada em 5 de agosto, na íntegra: 

Hoje, 5 de agosto, a ocupação no Campus da Liberdade foi ampliada para a quase totalidade dos setores no campus, comprometendo drasticamente atividades administrativas e acadêmicas.

Desde o dia 17 de julho, quando o movimento de ocupação teve início, a gestão da Unilab realizou 8 reuniões com membros do movimento, demonstrando disposição para dialogar sobre as pautas, buscando construir soluções. No entanto, nenhum acordo já exposto nas notas anteriores da Reitoria foi cumprido pelos manifestantes.

Dia 1º de agosto foi constituído através da portaria nº 324/2019 um Grupo de Trabalho com representantes dos institutos e unidades administrativas. O GT tem o objetivo de analisar o parecer Nº 81/2019/GAB/PFUNILAB/AGU e propor uma nova minuta de edital.

A despeito das tentativas, o movimento de ocupação – cada vez mais difuso – não demonstrou disposição para diálogo, respondendo de forma intransigente e autoritária às propostas da gestão da Unilab e à manifestação de parte significativa dos presentes na Assembleia Estudantil do dia 29/08/19, dando continuidade à ocupação e ampliando a quantidade de setores impedidos de funcionar na universidade.

Diante disso, vimos repudiar os atos violentos praticados pelo movimento, sua incapacidade para o diálogo e a intransigência demonstrada por vários de seus membros.

Pontuamos alguns dos fatos ocorridos na universidade decorrentes da atuação de manifestantes, com prejuízo de processos imprescindíveis para a continuidade do cotidiano acadêmico:

Invasão da sala onde funciona a Procuradoria Federal junto à Unilab e a expulsão do procurador federal de seu gabinete, acusado pelo movimento de ocupação de ser culpado, por conta do parecer emitido a respeito do edital;

Interrupção dos trabalhos referentes à seleção de bolsistas para o Edital Proex 05/2019 do Programa de Bolsas de Extensão, Arte e Cultura (PIBEAC);

Interrupção dos trâmites burocráticos para efetuar o pagamento de auxílios estudantis e de bolsas acadêmicas de todas as modalidades;

Comprometimento das licitações que se encontram em curso;

Interrupção dos processos de recursos humanos: pagamentos de decisão judicial; pagamento de retroativo de incentivo à qualificação e de progressão funcional; perda de prazo de convocação de candidatos de concurso docente; entre outros;

Vulnerabilidade de documentos sigilosos de várias naturezas, sob risco de acesso indevido e de perda;

Invasão de reunião em sala de uso administrativo interno;

Interrupção do funcionamento do restaurante universitário (R.U.) da Unidade Acadêmica dos Palmares (obstrução do serviço de jantar aos alunos, que podem não ter outra forma de acesso à alimentação);

Dano a veículos de gestores e de docentes;

Furto de bens pessoais de servidores;

Impedimento do pagamento de faturas já existentes de fornecedores, inclusive das empresas dos terceirizados, impactando irremediavelmente no pagamento dos salários dos mesmos;

Danos ao patrimônio público federal: paredes pichadas, cadeiras quebradas.

Redenção, 05 de agosto de 2019.

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