Justiça proíbe construções em área de proteção ambiental no Crato
A decisão determina que nenhuma atividade de cunho exploratório, imobiliário ou de construção no local sejam realizadas
A 1ª Vara Cível do Crato concedeu uma liminar proibindo construções na Serra dos Visgueiros, área rural localizada na cidade, na região do Cariri. A ação foi instaurada na última terça-feira, 26, após um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A decisão proíbe que o município avance no processo de construção de um distrito turístico previsto na localidade. Segundo a determinação, ficam vedadas quaisquer ações de cunho exploratório, imobiliário ou de construção na área. O objetivo é conservar a natureza do local.
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AssineDe acordo com o promotor responsável pelo caso, Thiago Marques, o ato de proibir construções no local visa preservar riquezas naturais, como a fauna, a flora e as nascentes de água da Chapada do Araripe. “Além de estar próxima da Floresta Nacional do Araripe, aquela região faz com que tenhamos um reabastecimento do aquífero e das fontes de nossa região”, disse em entrevista à rádio O POVO CBN Cariri nesta quinta-feira, 28.
Caso a decisão não seja cumprida pelo município, uma multa de 10 mil reais poderá ser aplicada. A decisão judicial determina, ainda, que as aprovações feitas até então sejam suspensas e que prefeitura reavalie as decisões administrativas tomadas no local.