APA Chapada do Araripe: MPCE abre ação contra Prefeitura do Crato
MPCE ingressou com Ação Civil Pública contra a criação do Distrito Turístico de Visgueiros; órgão afirma que objetivo seria "exploração imobiliária desenfreada"
O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou nessa quarta-feira, 24, uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura do Crato, no Cariri. Segundo o órgão, a administração municipal tomou medidas que colocam em risco a preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe-Apodi.
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De acordo com o MPCE, a prefeitura, ao criar o Distrito Turístico de Visgueiros, ameaça o meio ambiente da região. O órgão afirma que a Lei Municipal que criou o distrito, ao transformar parte da zona rural da cidade em "área urbana especial", permite "exploração imobiliária desenfreada".
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AssineO objetivo inicial da Lei seria conter a ocupação irregular de terrenos na região. No entanto, o texto acabou por legalizar estabelecimentos comerciais e empreendimentos residenciais na área, que inclui a unidade de conservação.
Para o MPCE, a ameaça chega até a Floresta Nacional do Araripe, outra zona protegida que, embora não esteja na região do distrito turístico, é próxima à nova área urbana especial.
O promotor de justiça do MPCE Thiago Marques, autor da ação, afirma que a prefeitura "validou e consolidou" as ocupações ilegais na APA, com riscos ambientais também à floresta.
O MPCE afirma ainda que não foram realizados estudos prévios na região. Deste modo, o distrito teria sido criado sem análise dos possíveis impactos ambientais que a mudança trará.
Em resposta, o procurador-geral do município do Crato, Rennan Xenofonte, afirmou que a prefeitura ainda não teve acesso ao texto da ação de forma completa. Por isso, fará uma manifestação mais embasada apenas quando tiver conhecimento de todos os termos da ACP.
"Já de inicio, podemos dizer que também é de interesse do município do Crato a preservação de suas belezas naturais, notadamente a Floresta Nacional do Araripe. O que nós pudermos fazer, irmanados com os órgãos de controle, com a população principalmente daquela localidade, para minimizar esses atos, o município vai tomar todas as atitudes que couberem a ele", afirmou Rennan em pronunciamento enviado à rádio CBN Cariri.
Colaborou Guilherme Carvalho/CBN Cariri