MPCE pede bloqueio de contas de autoescola por má prestação de serviço

Uma autoescola do Crato, na região do Cariri, é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por descumprimento de cláusulas contratuais. Na Ação, o órgão argumenta que a Autoescola Rota, localizada no bairro Pinto Madeira, vem causando transtornos aos seus alunos por má prestação do serviço contratado. Por conta disso, a 6ª Promotoria de Justiça do Crato pediu à Justiça que sejam bloqueadas contas, imóveis e outros bens e valores em nome da empresa e de sua proprietária.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Marques, as irregularidades chegaram ao conhecimento do Ministério Público através de notícias veiculadas na mídia da região e de publicações em redes sociais. Os relatos, segundo Marques, foram posteriormente confirmados pelos consumidores que procuraram a sede do MPCE no Crato para denunciar a empresa.

Com as suspeitas, o MPCE instaurou um Procedimento Administrativo para investigar o caso. A apuração apontou que a autoescola, ainda em 2021, começou a apresentar atrasos frequentes na realização das aulas práticas, cancelamento de treinamentos já agendados, incompatibilidade de horários, dentre outros transtornos, que levaram os alunos a retardarem os processos de conclusão e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Também foi apurado pelo MPCE que tanto a autoescola quanto alguns de seus instrutores não estavam devidamente credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran).

De acordo com a Promotoria do Crato, mais de 200 pessoas foram prejudicadas pelo não cumprimento adequado dos serviços oferecidos pela autoescola. “O estabelecimento encerrou suas atividades de forma abrupta, repentina e obscura, sem que tenha ocorrido qualquer comunicação formal aos consumidores. Por tal razão, foram registrados diversos Boletins de Ocorrência para apuração de suposto delito de estelionato por parte da proprietária da empresa”, explicou o promotor de Justiça Thiago Marques.

Na Ação movida na Justiça, o MPCE também requereu que a Justiça publique edital apropriado para que mais pessoas lesadas pela empresa possam denunciá-la, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O POVO tentou contato telefônico com a Autoescola Rota, por meio do número disponibilizado na busca do Google, mas não conseguiu falar com nenhum representante da empresa até o fechamento desta matéria.

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