Manifestantes protestam contra taxa de lixo em Caucaia
População e liderança política criticam principalmente a taxa sob a coleta de lixo, que segundo eles, é abusiva e deveria ser paga pela Prefeitura
Atualizada em 4/8/2021, às 18h45min
Na manhã desta terça-feira, 3, manifestantes se reuniram na praça da Câmara Municipal de Caucaia. Lideranças políticas e um grupo de pessoas protestaram contra medidas tomadas pela gestão do município, entre elas, a taxa de lixo, criada por meio de decreto pelo prefeito Vitor Valim (Pros). A medida deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2022.
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Um dos organizadores da manifestação, o ex-vereador e primeiro suplente, Fábio Herlândio (SD) afirmou que a população está atenta ao que está acontecendo e por isso foi à rua. Entre as insatisfações estão: o aumento do IPTU, a perseguição aos funcionários concursados, a derrubada das barracas do litoral de Caucaia, feita de forma arbitrária e sem aviso prévio. Além da retirada dos feirantes da praça Fausto Sales, que foi interditada, e a taxa de lixo, que segundo ele, é abusiva.
Segundo o vereador, Weibe Tapeba (PT), ainda não houve diálogo com a prefeitura, mas os vereadores estão se organizando para realizar uma audiência pública. “Nós estamos defendendo a subvenção, que seria o município de Caucaia se responsabilizar pelo pagamento dessa taxa”, afirma o parlamentar.
De acordo com ele, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Cidadania, na quarta-feira, 4, será protocolado um requerimento para a realização da audiência pública entre a gestão Municipal, a sociedade civil organizada e a Câmara de Caucaia, atuando como mediador desse debate, para tentar essa subvenção.
Por meio de nota, a prefeitura de Caucaia afirmou que "não foi da intenção" da Casa gerar mais tarifas para a população, mas a taxa de lixo tem como objetivo cumprir o novo Marco Legal do Saneamento Básico, Legislação Federal sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para cumprimento da Legislação, segundo a prefeitura, é obrigatório que os custos sejam financiados por meio de nova tarifa Municipal.
Confira na íntegra a nota enviada pela prefeitura de Caucaia:
"Caucaia entra agora em uma nova fase, cumprindo a Lei Federal nº 14.026/2020, o chamado Marco Legal do Saneamento Básico. A Lei determina que os municípios tenham a sua sustentabilidade econômico-financeira garantida por meio de cobrança pelos serviços prestados. Diante da lei federal, em Caucaia, se faz necessário que os serviços sejam garantidos, planejando e executando obras de aperfeiçoamento dos serviços de saneamento, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nas cidades. Para isso, o governo federal exige que os custos sejam financiados através de uma nova tarifa municipal.
A cobrança foi detalhada no Decreto Municipal nº 1.215, de 15 de julho de 2021, para atender o que a legislação federal exige. Jamais foi nossa intenção trazer mais tarifas ao povo de Caucaia, mas o não cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico, Lei Federal nº 14.026/2020, acarretará em punição para o prefeito e gestores, por renúncia fiscal e improbidade administrativa".
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