PM acusado de exigir dinheiro de empresários em Acaraú é absolvido

A Vara de Auditoria Militar absolveu um sargento da Polícia Militar acusado de exigir dinheiro para não realizar procedimentos legais contra empresários. Conforme a sentença, publicada nessa segunda-feira, 4, no Diário de Justiça do Estado (DJCE), não há provas suficientes que sustentem a acusação contra Raimundo Nonato Cruz.

O sargento havia sido preso em 2019 ao lado de outros sete PMs no contexto da operação Espanta Raposa, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPCE) com apoio da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).

Os militares eram acusados de crimes como concussão ("exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida", conforme preceituado pelo Código Penal Militar), associação criminosa e corrupção passiva.

Raimundo Nonato foi absolvidos de envolvimento em duas situações criminosas. Na primeira, o MPCE imputou a ele ter pedido R$ 5 mil para que um caminhão apreendido fosse liberado sem a realização dos devidos procedimentos legais, em Acaraú (Litoral Norte do Estado).

Em outro caso, também ocorrido em Acaraú, militares afirmaram ao dono de uma piçarreira que a placa de concessão de licença ambiental não estava visível e, por isso, ele deveria pagar R$ 15 mil para não ser multado.

A Justiça apontou, porém, que a denúncia do MPCE se baseava apenas nas palavras das vítimas. Uma delas havia sido presa pelo sargento por suspeita de crimes ambientais e foi, justamente, durante a autuação, ocorrida em 2018, que ela denunciou a concussão — o que, por sua vez, teria ocorrida cerca de dois anos antes.

Já no segundo caso, as supostas vítimas apresentaram um saque de R$ 9 mil como provas de que pagaram aos PMs para não serem multados.

“No caso a condenação se basearia praticamente na ocorrência de um saque, dois anos antes da notícia do crime, sem que se comprove uma ligação do saque com a atuação do militar acusado, exceto a prova decorrente das palavras das vítimas”, afirma na decisão o juiz Roberto Soares Bulcão e quatro oficiais da PM. O MPCE pode recorrer

Ação penal em que PMs são réus segue em andamento

Apesar da absolvição nesses casos, o sargento R. Cruz e outros oito PMs seguem sendo réus nos autos principais da operação Espanta Raposa. A investigação teve início em 2018, quando a Coordenadoria Regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) enviou um ofício ao Comandante do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA) denunciando atuação ilegal de PMs.

Conforme a denúncia, os PMs estavam visitando empreendimentos, obras e projetos de carcinoculturas e psiculturas, nas cidades de Chaval, Meruoca, Sobral e Granja e solicitando vantagens financeiras dos empreendedores para não embargarem os empreendimentos que estavam irregulares.

Com isso, o MPCE solicitou a interceptação telefônica dos investigados, assim como a quebra de sigilos bancários e fiscais. Ao término da investigação, foram apontados, ao menos, 20 ocorrências criminosas em que os PMs estariam envolvidos.

“Com o aprofundamento das investigações, os promotores de justiça apresentaram diversas situações onde os policiais envolvidos utilizavam-se da farda para obtenção de lucro fácil, por meio de negociatas para realização de eventos festivos, cobrança de valores para realização de escolta particular para empresários, recebimento de vantagens indevidas para evitar a lavratura de procedimentos, desvio de bens públicos em proveito próprio, entre outras condutas que desrespeitam a expectativa da sociedade para com os agentes públicos”, consta na decisão judicial que aceitou a denúncia do MPCE.

São réus no caso, além de R. Cruz: o tenente coronel Paulo de Tasso Marques de Paiva, o major Francisco Marcelo Nantua Beserra e os praças Antonio Barbosa Filho, Marcelo Cristiano de Melo, Jorge Luis de Sousa, Reginaldo Bento de Araujo, Decio Alves Fernandes e Pablo Weslly Cavalcante de Sousa.

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