"Senso de Justiça", disse Elmano ao tratar policiais como interventores em ações com morte
Decreto mudou a forma como tratar os policiais em ações que resultem em mortes durante operações policiais contra suspeitos. Determinação foi publicada na sexta-feira, 6
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), comentou sobre a mudança da nomenclatura ao tratar policiais durante ações de segurança que resultem em mortes. De acordo com decreto publicado na sexta-feira, 6, os agentes passam a ser classificados como interventores ao invés de autores.
“Nós alteramos o decreto com essa nomenclatura como manifestação concreta de senso de Justiça”, disse Elmano. A fala foi dita durante a saída de 9,3 mil agentes de segurança para a operação do Carnaval em cerca de cem municípios cearenses nesta sexta-feira, 13, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.
Elmano afirmou que policiais frequentemente se veem em situações de enfrentamento contra suspeitos que chegam a atirar contra a corporação.
Nesse cenário, ele destacou que o Estado não poderia conviver mais em situação em que o policial corre risco de vida, ter que tirar a vida de um criminoso e ainda responder a um processo por “crime de homicídio como se fosse autor de um crime”.
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De acordo com o chefe do Executivo, a mudança na nomenclatura do decreto foi promovida como uma “manifestação concreta de senso de justiça”. O objetivo seria diferenciar a atuação do policial da prática de crime de homicídio comum.
A mudança foi anunciada na sexta-feira, 6, em que o decreto muda a forma do policial ser tratado como interventor e não como autor do crime em inquéritos de lesão corporal ou morte em intervenções policiais.
O titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Roberto Sá, ressaltou o discurso do governador. Afirmou que em situação em que criminosos atuam contra o serviço do Estado, há uma intervenção. “Nada mais justo de colocar palavras que a gente usa no cotidiano, no dia a dia”, disse.
Ainda segundo Sá, o objetivo seria não realizar um julgamento antecipado contra o agente de segurança como autor de um crime, mas que eles estariam fazendo uma intervenção contra uma oposição aos serviços do Estado. Disse ainda que nada muda no aspecto do controle externo e da legalidade.
Com informações do repórter Kaio Pimentel