Avisos contra assédio e importunação sexual em elevadores públicos serão obrigatórios no Ceará
Lei que obriga avisos em elevadores públicos do Estado contra assédio sexual entra em vigor a partir de março
Os elevadores públicos no Ceará terão que ter, a partir de março, obrigatoriamente, avisos informativos contra assédio e importunação sexual.
A lei é de autoria da deputada estadual Larissa Gaspar (PT) e foi publicada nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Conforme o texto, o aviso deve estar nos elevadores de órgãos públicos da administração do Estado e em local visível. O alerta deve conter a frase “Assédio e importunação sexual contra a mulher são crimes. Denuncie!”
Além da orientação, os números para denúncia e instruções para as vítimas guardarem provas para facilitar a identificação do agressor também precisam estar presentes na nota. A legislação também assegura que o comunicado tem de ser atualizado sempre que um número para denúncia mudar.
Números para denunciar casos de importunação sexual
- Polícia Militar (190)
- Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180)
- Disque Direitos Humanos (100)