Pacobahyba defende manutenção do aumento do repasse para o Fundeb em 2026

A presidenta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba (PSB), defendeu o aumento no percentual do repasse da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026. 

A declaração foi dada em entrevista ao O POVO, durante a assinatura da ordem de serviço para a segunda fase das obras do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, durante esta segunda-feira, 21.

Questionada sobre os diálogos recentes entre Governo e Congresso sobre corte de despesas, incluindo o Fundeb, Pacobahyba afirmou que o fundo é essencial para diminuir a desigualdade na educação do Norte e Nordeste e afirmou que irá batalhar para que o aumento siga no orçamento de 2026.

“Estaremos batalhando isso no orçamento de 2026 porque isso é super importante. Isso é também um reforço federativo. Grande parte do Fundeb que é distribuído pelo Governo Federal e do Fundeb que é arrecadado, vai para estados do Norte e Nordeste, que tem a ver com essa questão da desigualdade. Então para a gente isso é muito importante”, pontuou a presidenta.

A temática surge após reuniões entre líderes do Governo Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado sobre medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que tem gerado atritos entre as casas do Executivo e Legislativo.

Uma das propostas discutidas tem sido a revisão do crescimento anual dos repasses da União para o Fundeb, estabelecido pela Emenda Constitucional 108 de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida estabeleceu o aumento da complementação ao Fundo de 10% para 23%, sendo 10% em 2020, 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023; 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026. Este ano, o repasse do Fundeb chegou a R$ 58,8 bilhões, conforme informado pelo Ministério da Educação.

Novas obras e chegadas de mais ônibus para a educação no Ceará

Pacobahyba também comentou o atual cenário de obras com apoio do FNDE em andamento no Ceará. Ao todo, o Fundo possui 133 obras em andamento no Ceará no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dessas, 78 correspondem a Creches e Escolas de Educação Infantil, e 55 referem-se a Escolas em Tempo Integral. De acordo com o FNDE, 103 estão em fase de licitação e 20 com cláusula suspensiva. Dez ou já estão em execução ou aguardam o início das obras.

Os recursos fazem parte de um plano de retomada de obras, iniciado pelo Fundo em 2024, quando cerca de R$ 295 milhões foram destinados para 275 reformas e construções no Ceará.

“Temos quase três mil obras aprovadas espalhadas pelo Brasil como um todo. Estarei agora dia cinco de agosto em Quixadá para a inauguração de uma creche que estava parada desde 2014", afirmou. "A retomada está de vento em polpa. É um plano de 4 bilhões de reais. Além disso, novas obras. O novo PAC mandou para o Ceará mais de 200 equipamentos entre escolas e creches e agora o presidente Lula e o ministro Camilo devem anunciar mais 500 creches e mil ônibus para todo o Brasil”.

Os ônibus para estudantes do ensino básico são uma demanda iminente na Terra da Luz, já que segundo relatório do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgado em março deste ano, 63% dos veículos da educação no Estado foram reprovados durante inspeção em 2024.

A expectativa é de que novas entregas do Caminho da Escola ajudem a superar esse déficit, que segundo Pacobahyba, é reflexo da estagnação dos investimentos no Programa ao longo os últimos nove anos.

“Depois que a presidenta Dilma saiu da direção do nosso País, o programa Caminho da Escola praticamente foi descontinuado pelo Governo Federal. Você só tinha acesso a ônibus no Governo Federal se você tivesse emenda parlamentar. Não dá para você contar exclusivamente com emenda parlamentar para construir uma política que é de Estado. Certamente muitos desses ônibus envelheceram ao longo do tempo e não houve reposição por parte do governo federal”, ponderou Pacobahyba.

Entre janeiro e julho deste ano, 175 veículos chegaram aos municípios cearenses através do Caminho da Escola. As cidades com mais ônibus adquiridos foram Boa Viagem, com 24, e Assaré, com 14. Russas e Brejo Santo receberam nove automóveis cada.

Outros 91 ainda estão em processo de aquisição, sendo 11 para o município de Caucaia, 10 para o Crato, 8 para o Trairi.

Presidenta destaca mudanças no Pnae e elogia alterações na alimentação escolar de Fortaleza

Publicada em fevereiro deste ano, a resolução CD/FNDE N°3 estabeleceu uma série de mudanças no Programa Nacional Alimentação Escolar (Pnae). As principais entre estas determinações foram a redução do uso de ultraprocessados e acréscimo da oferta de alimentos in natura para os estudantes.

A medida, segundo a Pacobahyba, visa melhorar a alimentação ofertada nas escolas brasileiras e colocar o Brasil como um diferencial entre as educações de todo o mundo, não aderindo ao uso massivo de alimentos ultraprocessados.

Um dos locais elogiados pela presidenta foi a Capital, Fortaleza, que recentemente anunciou a inclusão de pratos típicos, como o “pratinho”, além da adoção de frutas como sobremesa no cardápio nutricional de suas escolas.

“Ficamos lá de Brasília muito felizes com essa iniciativa do prefeito Evandro, porque de fato o Pnae é de fato estruturado para atender às peculiaridades locais. Acreditamos que sim, deve atender àquilo que é da cultura do Ceará. O baião de dois, como vi um dia que vai ter, o pratinho e tudo aquilo que possa melhorar a alimentação dos nossos alunos”, elogiou Pacobahyba.

As alterações no cardápio passam a valer a partir deste mês de agosto, com a retomada das aulas municipais. Professores e funcionários das instituições de ensino também terão direito à refeição. Para conferir o cardápio completo, clique aqui.