TJCE cria comissão de heteroidentificação para cotas raciais em concursos
A comissão é formada por desembargadores e juízes e eles irão avaliar com base nas características fenotípicas das pessoas
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) estabeleceu sua própria Comissão de Heteroidentificação, com o intuito de assegurar a correta identificação étnico-racial nos concursos para a magistratura. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo na última terça, 30.
A comissão será formada por quatro membros: os desembargadores André Luiz de Souza Costa (presidente) e Benedito Helder Afonso Ibiapina, além dos juízes Juraci de Souza Santos Junior e Ana Cláudia Gomes de Melo. Todos eles integram a Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial do Poder Judiciário do Ceará, criada em 2022.
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AssineSegundo o CNJ, a análise não é feita tendo em vista o parentesco com pretos e pardos, e sim com a leitura racial. “Os procedimentos de heteroidentificação têm como base as características fenotípicas das pessoas, ou seja, aquelas que podem ser observadas, como cabelo, tom de pele, nariz e boca. As comissões não analisam os concorrentes pelo genótipo”.
Para concorrer às vagas, o candidato deve se autodeclarar negro na inscrição, seguindo os critérios de cor e raça utilizados pelo IBGE. Atualmente 20% das vagas ofertadas em concursos públicos são voltadas para negros.