Recursos estaduais são decisivos para avanço de tempo integral nos municípios
Municípios receberão ajuda técnica e financeira para ampliar rede com tempo integral. Valor dos recursos ainda está sendo estudado pelo Estado
Com a aprovação do projeto de lei complementar que amplia o Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), o Governo do Ceará dá um passo a mais na direção da universalização do ensino em tempo integral. A ampliação prevê o repasse de recursos do Tesouro Estadual para os municípios, com o intuito de garantir o regime integral às escolas do ensino fundamental das redes públicas municipais. O investimento, que ainda não tem valor definido, é essencial para arcar com os custos da adaptação das redes ao modelo.
Em março de 2022, ainda no Governo Camilo Santana (PT), o Estado lançou plano de universalização do tempo integral para as escolas de ensino médio. Até 2026, investimento bilionário deve garantir o alcance da meta, utilizando recursos dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef), do Tesouro Estadual e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Cerca de 60% das escolas de ensino médio do Estado já estão neste regime. No entanto, a implementação do tempo integral nas redes municipais é desigual, com cidades conseguindo dobrar as horas das crianças em todas as escolas e outras com dificuldades financeiras para ampliar o modelo.
Para a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, a pactuação do Estado com os municípios pode trazer mais equidade para a oferta, que já é a proposta do Mais Paic. “Não é só mais tempo com os alunos na escola. É um período extra que faz parte do currículo e que permite a ampliação das possibilidades de aprendizagem, onde a criança tem mais tempo com o professor, interação com os colegas, com laboratórios, com livros, com atividades significativas, tanto no aspecto cognitivo quanto no aspecto socioemocional”, afirma a secretária.
Ela explica que o projeto também leva em conta os “anseios de alguns prefeitos, secretários municipais” e da governadora Izolda Cela (sem partido), autora do projeto de lei aprovado. No início, a ampliação deve focar nas séries de 9º ano, para melhorar a transição para o ensino médio também em tempo integral. Os municípios receberão orientação curricular e de rotina escolar, mas Eliana afirma que o Estado também deve ouvir professores, gestores, secretários e equipes técnicas para “construir juntos” a universalização do modelo.
Principais desafios no ensino em tempo integral
Além de dobrar a carga horária de professores e de melhorar a infraestrutura das instituições, os municípios precisam garantir três refeições diárias aos alunos do tempo integral. “Grande parte dos municípios não têm como arcar com esse contraturno e com mais essas refeições”, afirma Joacy Alves dos Santos Júnior, prefeito de Jaguaribara, a 261km de Fortaleza, e secretário geral da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Para ele, é necessário planejamento e priorização dos recursos para a educação. Em Jaguaribara, o prefeito afirma que é feita a implementação do tempo integral desde 2017. Atualmente, a rede conta com quatro escolas com essa modalidade, abrangendo cerca de mil alunos até o 5º ano do ensino fundamental.
“A gente via que as turmas que tinham tempo integral tinham melhores resultados nos avaliadores externos”, diz. “Ano que vem vamos ampliar pro 9º ano. O 6º, 7º e 8º vão ficar de fora, mas com a ajuda do Estado vamos conseguir universalizar.” Um estudo é feito pelo Estado para a definição dos valores dos recursos, que serão divulgados em uma portaria.
As metas de universalização, apesar de firmadas nos governos de Camilo e Izolda, devem ser trabalhadas no mandato de Elmano Freitas (PT), governador eleito para o período de 2023 a 2026. Segundo Eliana, a equipe de transição tem acesso às discussões sobre o projeto, bem como relatórios. Para Joacy, a expectativa é de que as parcerias para a educação continuem, devido ao governador eleito ser do mesmo grupo político dos ex-chefes do executivo estadual.
A equipe de comunicação de Elmano Freitas foi procurada pelo O POVO para comentar sobre o projeto, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.