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Cidades já podem aderir ao "Município Sem Racismo"

|Inscrições| O Selo é uma certificação que visa estimular o reconhecimento às cidades que promoverem ações ou políticas públicas de enfrentamento à discriminação racial
14:33 | Nov. 08, 2021
Autor Levi Aguiar
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Tipo Notícia

Cidades cearenses já podem concorrer ao selo “Município Sem Racismo”. Instituído por lei pelo governador Camilo Santana e aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, o reconhecimento deve ser concedido pelo Governo do Estado às cidades que realizarem ações de enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial. Para garantir a certificação, as cidades devem adotar iniciativas de fortalecimento de comunidades quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos. 

Para concorrer ao selo, os municípios devem atender a três critérios: criar uma estrutura ou escolher uma secretaria para políticas públicas de promoção da igualdade racial; criar o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; promover formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico raciais.

Além disso, o município deve promover, no ensino fundamental, a aplicação da lei 10.639, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e da cultura e da memória indígena. A Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SPS), por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), irá orientar e auxiliar os municípios interessados, para que possam atingir os critérios exigidos para recebimento do selo. 

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Requisitos

 

Para se candidatar, é preciso que o município atenda três critérios: Criação de uma estrutura ou designação de pasta já existente para políticas públicas de promoção da igualdade racial; criação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com paridade entre gestão pública e sociedade civil; promoção de formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico raciais

Como concorrer

O primeiro passo é entrar em contato com SPS, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), através do e-mail ceppir@sps.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3133-3711 / 3133-3700

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Conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2019, no Ceará, a população declarada de cor branca representa 27,2%, ao passo que a declarada de cor preta era de 5,9% e a declarada de cor parda correspondia a 66,2%. Pretos e pardos somam 72,1% dos cearenses.

Além disso, o Ceará ficou entre os dez estados com menor proporção de pessoas que se declararam de cor ou raça preta em 2019, ocupando a 22ª posição no Brasil e a oitava da região Nordeste. O Brasil tem 56,10% de sua população autodeclarada negra. Dos 209,2 milhões de habitantes do País (2019), 19,2 milhões se assumem como pretos, enquanto 89,7 milhões se declaram pardos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conceitua a soma de pretos e pardos maioria da população brasileira. No entanto, a superioridade nos números ainda não se reflete na sociedade brasileira. Para o IBGE, desde o período da colonização do Brasil, o País abarcou doutrinas racistas, “nas quais a hierarquia inferiorizante em relação à população branca europeia condenava as outras categorias de identificação em uso – negros, índios, pretos, pardos, caboclos”.

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