Representantes da luta antimanicomial denunciam construção de hospital psiquiátrico no Crato

O Fórum Cearense da Luta Antimanicomial publicou, na última semana, uma nota de repúdio em suas redes sociais denunciando o andamento de um projeto que visa construir um hospital psiquiátrico no Crato - iniciativa que seria proibida por lei estadual. O núcleo, vinculado à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), deve apresentar o documento às instituições do poder público da área da saúde.

Em nota, o órgão afirma que soube, por meio de notícias veiculadas em portais, que o Cariri sediaria um hospital psiquiátrico, chamado de Núcleo de Saúde Mental e com localização no município do Crato. Logo em seguida, o fórum pede um posicionamento de entidades responsáveis a respeito, citando que há leis- tanto no âmbito estadual como federal - que dispõe sobre a ilegalidade desse tipo de iniciativa.

Por exemplo, a Lei Estadual nº. 12.151, de 29 de julho de 1993, proíbe a construção e a ampliação de hospitais psiquiátricos, públicos ou privados, e a contratação e financiamento de novos leitos nesses tipos de instituições. Além disso, a norma dispôs que iniciasse na época uma extinção progressiva desses empreendimentos no Ceará, determinando que eles fossem substituídos por outros recursos assistenciais.

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No âmbito federal, o fórum cita que a construção do hospital infringe a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que "fundamenta uma política de saúde mental nos princípios da reforma psiquiátrica". Além disso, a norma  prevê "o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, preconizado por meio do cuidado de saúde mental em liberdade nos territórios".

Por fim, os representantes do Fórum, e de outras entidades que assinam a nota, pedem para que órgãos responsáveis tomem providências, lembrando que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) tem poder de garantir a execução de ações para garantir o cumprimento da lei. Procurada pelo O POVO, a pasta disse não ter sido informada formalmente sobre o projeto, desconhecendo portanto a veracidade dele.

O Ministério Publico do Ceará (MPCE) também foi procurado e questionado, por meio de e-mail, se estava sabendo do projeto e se a construção obedeceria ao parâmetro judicial. No entanto, até o fechamento desta matéria a assessoria do órgão ainda estava apurando o ocorrido e não havia, por isso, dado retorno.

Iniciativa existe e estaria dentro da lei

Com base em informações dadas pelo Fórum e por alguns portais de notícias locais do Cariri, O POVO iniciou uma apuração e chegou até um dos sócios do projeto: o psiquiatra Thiago Macedo. De acordo com o profissional, o hospital é de iniciativa privada e será construído em um terreno doado pela prefeitura do Crato. As obras estão previstas para acontecer em julho de 2022 e tem previsão de custo de R$ 6 milhões.

Thiago, que também vai atuar como diretor clínico do empreendimento, informou que estava sabendo da nota de repúdio e alegou que a construção do hospital não vai infringir normas, pois a lei de 2001 não proíbe hospital psiquiátrico, mas sim o antigo método de tratamento mental, que desumaniza o paciente.

Esse modelo é conhecido como asilar e foi utilizado na época dos manicômios, consistindo em isolar o paciente da sociedade e da sua família, institucionalizando ele. "Quando a gente fala de internamento a gente retorna na ferida dos antigos manicômios, um modelo que nem de longe a gente quer se associar", pontua o especialista, destacando que a internação era feita à época sem o tratamento adequado.

Além disso, ele cita que a lei de 2001, por ser de âmbito federal e mais recente, estaria sobrepondo a lei estadual de 1993 - destacando que o Ministério da Saúde publicou diversas notas técnicas, que funcionam com o objetivo de "agregar" diretrizes. A última, divulgada em 2019, reforça a ampliação dos equipamentos voltados para atender pessoas com transtornos mentais, como hospitais psiquiátricos especializados.

O que diz a prefeitura do Crato

Procurada pelo O POVO, a prefeitura do Crato indicou um representante da Procuradoria Geral do Município para dar explicações sobre a doação do terreno e a legalidade do empreendimento. Segundo o procurador Rennan Xenofonte, o requerimento do terreno foi realizado pelos responsáveis do projeto em 2019.

"A gente tinha a noção da lei e fomos pesquisar para saber sobre a validação dela", relembra o procurador, se referindo a lei estadual, que proíbe a construção de hospitais desse porte. Foram então realizadas comparações entre esse regra e a federal, e a procuradoria interpretou que não há contradições entre elas.

Ou seja, o que estaria se propondo nas normas é um novo modelo de tratamento psiquiátrico, distante do antigo método manicomial. O procurador também frisou, assim como Thiago, que a regra federal sobrepõe a estadual. Ao entender que o empreendimento estaria com um projeto que vai no encontro da lei, a procuradoria submeteu o requerimento para o Conselho de desenvolvimento Econômico Sustentável e, com aprovação unânime, o pedido foi para Câmara Municipal - recebendo aval positivo dos vereadores.

Problemáticas sobre a construção

A discussão ao entorno de construções de hospitais psiquiátricos vai muito além de infrações de leis, representando uma luta antiga: o movimento antimanicomial. Os representantes dessa causa por décadas estiveram lutando pela transformação dos serviços psiquiátricos, que costumavam desumanizar o indivíduo com transtorno mental, isolando ele em ambientes conhecidos como manicômios ou hospícios.

Em 2001, com a promulgação da lei 10.216 - conhecida como lei antimanicomial - foi promovido um consenso sobre a reforma psiquiátrica no Brasil. O principal objetivo da norma é garantir que o individuo com transtornos mentais tenha seus direitos e seja respeitado, sendo tratado com humanidade. Assim, a internação do paciente é aconselhada apenas se o tratamento fora de equipamentos não for eficaz. 

Vários hospícios e manicômios do País foram fechados nos anos seguintes a promoção da reforma. Na própria região do Cariri, a Casa de Saúde Santa Teresa, um hospital psiquiátrico que existia desde 1970, fechou as portas em 2016. O momento da desativação do espaço foi relembrado pelo Fórum Cearense da Luta antimanicomial, em nota de repúdio publicada contra a construção do hospital no Crato.

"O fechamento de suas instalações é um marco da luta antimanicomial no Ceará. Assim, a construção do hospital psiquiátrico no Crato representa mais um passo da atual política de retrocesso da saúde mental do país", destacou o órgão em documento.

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Para melhorar a politica de atendimento a saúde mental, foi estabelecida uma portaria em 2011 que determinou a criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estabelecendo pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais ou usuários dependentes de crack, álcool e outras drogas. 

A Rede integra o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo composta por serviços e equipamentos como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura, leitos de atenção integral (em hospitais gerais), entre outros.

Anderson Carvalho, psicólogo sanitarista e analista de políticas públicas, destaca que mesmo com o avanço promovido pela reforma, clínicas particulares ainda são abertas, utilizando de outros nomes como "tentativa de driblar a legislação estadual". O profissional explica que a internação em hospitais psiquiátricos, entre outros, reforça o preconceito e a estigmatização sobre as pessoas com transtornos mentais.

O psicólogo destaca que a abertura de hospitais desse porte representa um retrocesso do modelo proporcionado pela reforma psiquiátrica. "A pessoa com necessidades de cuidado e com transtornos mentais não é um incapaz, é uma pessoa que precisa de cuidado integral, que é o que a atenção psicossocial oferece. A questão é que o governo não incentiva, não apoia esses equipamentos", aponta, criticando a falta de investimento em equipamentos da RAPS.

No caso da construção da unidade do Crato, Carvalho defende uma iniciativa pública, onde o estado primeiro estuda a necessidade do atendimento psiquiátrico e, em seguida, abre leitos específicos em enfermarias regionalizadas em hospitais gerais, conforme os processos e diretrizes do planejamento e gestão do SUS.

"Não há uma justificativa clínica para que o hospital psiquiátrico exista. Não significa que a gente é contra a internação, ela pode ser feita em outros dispositivos da rede, como CAPS, que tenham condições para tal e leitos especializados em enfermarias de hospitais gerais", destaca.

Como vai funcionar o projeto

O psiquiatra e sócio do hospital que será construído no Crato, Thiago Macedo, pontua que a reforma psiquiátrica é "um movimento que caminha", e destaca que algumas estruturam tratam apenas "o sintoma" do indivíduo. No ambiente proposto pelo projeto, o paciente seria "tratado ao todo", junto a família e no convívio com outros pacientes, recebendo um tratamento "não asilar" - sob atenção de uma equipe multidisciplinar.

Serão cerca de 30 leitos, acessíveis de forma privada ou por meio de plano de saúde, a depender de convênios. "Nosso projeto nasce do chão, do conceito de criar um ambiente terapêutico onde o processo possa possibilitar o acesso a novos modos de se relacionar, com musicoterapia, yoga, educação física, vai ter campo, piscina. O objetivo é fazer o Cariri ser referência de acolhimento em saúde mental", explica.

Recebendo pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos, o hospital irá proporcionar uma internação que dure o tempo mais "breve" e "eficaz possível", conforme aponta representante. O modelo é diferente do adotado antigamente, onde o individuo permanecia internado por muito tempo e acabava perdendo sua autonomia. Segundo Macedo, o projeto prevê a "garantia da civilidade dos seus pacientes".

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