Homem é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio de jovem trans cearense

A Justiça de São Paulo considerou Jonatas Araujo dos Santos, 27, culpado pelo feminicídio da mulher trans cearense Larissa Rodrigues, assassinada em maio de 2019 a pauladas no bairro Saúde, em São Paulo. A sentença proferida em júri popular finalizado na última quinta-feira, 10, ainda é singular em casos de assassinatos de mulheres trans e travestis.

Ainda em maio de 2019, o Ministério Público de São Paulo ofereceu uma denúncia de feminicídio contra o acusado. A denúncia, oferecida pelo promotor Romeu Galiano Zanelli Junior, tratou o crime como feminicídio (previsto no inciso II do parágrafo 2-A do artigo 121 do Código Penal) e destacou outros agravantes do homicídio, como meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, que na visão da acusação foi alvo de emboscada.

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"Por fim, também se extrai dos autos que o crime foi cometido por razões da condição de sexo feminino, pois envolveu menosprezo e discriminação à condição de mulher da vítima. É que, embora do sexo biológico masculino, ela havia adotado identidade de gênero feminina", pontuou o promotor nos autos da denúncia, aceita integralmente pelo juiz Felipe Vizotto Gomes, que decretou a prisão temporária. Ainda naquele ano, o juiz decidiu levar o acusado a júri popular.

O réu foi condenado a 16 anos, nove meses e 18 dias de reclusão em regime fechado por feminicídio, com o emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Ele segue preso. 

Relembre o caso

Larissa Rodrigues era cearense e tinha 21 anos na época em que foi assassinada. Ela morava em São Paulo há quatro anos. Em entrevista ao site Ponte Jornalismo, Sorela Souza, amiga de infância de Larissa que também chegou a ser agredida por Jonatas, informou que a jovem foi abordada com violência. O homem teria tentado atropelar Larissa e, como não conseguiu atingi-la, saiu do local e voltou na sequência armado com um pedaço de madeira.

Atacada com golpes contínuos, a vítima ainda foi levada ao hospital, mas não resistiu. O socorro demorou cerca de 1h30min para chegar ao local, ainda de acordo com Sorela. Quando foi solicitado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a vítima ainda estava com vida. Ela faleceu em decorrência de traumatismo craniano.

Decisão singular

De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), no primeiro quadrimestre de 2021 foram registrados 56 assassinatos pela entidade. A professora de direito Sarah Lima explica sobre a importância da decisão para o cumprimento da lei do feminicídio. "Feminicídio é uma qualificadora configurada pelo desprezo à condição de mulher. É um caso que choca em razão da violência do ato que foi praticado, essa mulher foi morta a golpes de madeira, mas [o assassinato] não é um caso histórico. O Brasil já é considerado o quinto país no ranking de assassinato de mulheres. As mulheres e meninas são as principais vítimas, além de uma parcela da comunidade LGBT. Esse crime foi levado a júri por ser um crime contra a vida", comenta.

Sarah destaca que a decisão indica um entendimento melhor do judiciário sobre violência de gênero, da diferença do papel social desempenhado sobre homens e mulheres e uma melhor compreensão sobre a realidade de uma sociedade patriarcal. "Estamos vendo que agora está sendo aplicado na prática, infelizmente isso não é realidade em todos os casos, mas essa decisão foi muito coerente", relata.

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