Casa da Mulher Brasileira atendeu 25,9 mil mulheres durante três anos 

A Casa da Mulher Brasileira já atendeu 25.970 mulheres em situação de violência doméstica durante três anos de funcionamento, desde junho de 2018 até maio deste ano. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira, 14, pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), que funciona dentro do equipamento. Apenas de janeiro a maio de 2021, foram realizados 5.342 atendimentos — o equivalente a 65% do total de 2020.

Em 2018, primeiro ano de funcionamento da Casa, o Nudem registrou 4.210 atendimentos durante os meses de julho a dezembro. Em 2019, foram contabilizados 8.225 procedimentos realizados por defensores públicos e a equipe psicossocial composta por psicólogos e assistentes sociais que acompanham as vítimas.

Já em 2020, ano no qual os atendimentos foram readequados devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foram realizados 8.193 procedimentos. 

Conheça a Casa

A Casa da Mulher Brasileira atua com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres que foram vítimas de violência. O equipamento foi construído pelo Governo Federal, a partir de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), e é gerido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

O espaço possibilita o acolhimento e o encaminhamento da denúncia, prestando suporte às mulheres em situação de violência. A Casa abriga a Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O atendimento é 24 horas e por todos os dias da semana.

Para a defensora pública Jeritza Braga, supervisora do Nudem, a Casa da Mulher Brasileira facilitou o acesso do público-alvo ao serviço. “Hoje esse equipamento contribui para a prevenção e repressão da violência doméstica e familiar. Antes do funcionamento da Casa, as mulheres precisavam recorrer a vários lugares diferentes para ter acesso aos seus direitos. E, agora, ela encontra toda a rede de proteção em um só lugar", ressalta em nota.

Jeritza destaca ainda que as mulheres contam com a assistência jurídica necessária em todos os procedimentos, além de uma equipe multidisciplinar que oferece um acompanhamento humanizado e específico "para que as mulheres entendam que são protagonistas de seus direitos e que elas têm direitos que podem exercê-los."

Demandas

As mulheres atendidas podem dar entrada em mais de um procedimento, acordo com o contexto e a demanda. Os mais recorrentes são: pensão alimentícia, partilha de bens, regulamentação do direito de visita, guardas de filhos e divórcio, além de queixa-crime, medida protetiva, reconhecimento e dissolução de união estável.

Os Núcleos de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública existem em Fortaleza e no Crato, na Região do Cariri,  e ampliaram sua abrangência para atender mulheres trans e travestis. A mudança ocorreu no final de 2018, e a atuação dos defensores passou a incluir crimes sexuais.

O Nudem Fortaleza conta com três defensores públicos e uma equipe psicossocial para atender as demandas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além da parceria com as instituições da rede, o Nudem possui com convênios que ajudam a ampliar os serviços ofertados.

Serviço

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Fortaleza
Onde: rua Tabuleiro do Norte, S/N, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira).
Contato: (85) 3108 2986

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Cariri
Onde: Travessa Iguatu, 304, CEP 63122045, Santa Luzia, Crato, Ceará.

E-mail: crato@defensoria.ce.def.br
Contato: (88) 99975 9586 (WhatsApp)

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