Polícia Civil implementa comissão para monitorar crimes de LGBTQIA+ no Ceará

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) implementou uma comissão voltada exclusivamente para monitorar ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) contra vítimas pertencentes à população LGBTQIA+. A ação foi implementada nesta segunda-feira, 17, no Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia. A comissão irá monitorar ocorrências consumadas a partir do ano de 2020, em todo o Estado do Ceará.

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A comissão tem como objetivo acompanhar os procedimentos policiais, tendo como foco o recorte da LGBTfobia, a interlocução entre a PCCE e a rede de atendimento, órgãos governamentais e movimentos sociais, ressalvando as atribuições apuratórias de cada unidade de polícia judiciária.

Também será atribuição da comissão a produção de relatórios mensais, com a análise de perfis de vítimas e agressores, bem como demais dados relevantes para construção de ações e políticas de prevenção e repressão à citada modalidade criminosa.

O grupo de monitoramento é ligado ao Departamento de Polícia Judiciária de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPJGV) da Polícia Civil e tem à frente as delegadas Rena Gomes Moura e Jeovânia Maria Cavalcante.

Para a delegada Rena Gomes, a criação da comissão tem o intuito de auxiliar nas investigações dos casos junto às delegacias. A estratégia visa à elucidação dos crimes de forma mais rápida, bem como a identificação também de motivações relacionadas ao preconceito. “A comissão tem como finalidade precípua o acompanhamento e auxílio nos procedimentos policiais. Além do desenvolvimento de perfis das vítimas e dos suspeitos, o que possibilitará a proposição de políticas públicas para prevenção e redução de crimes de ódio contra a população LGBTQIA+”, disse Rena Gomes.

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A implantação do monitoramento dos casos é uma demanda atendida a partir de uma solicitação da Comissão Mista para Tratativas de Questões Referentes à População LGBTQIA+, que possui membros da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), das Polícias Civil (PCCE) e Militar (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). Possui representação, ainda, na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), além de representantes da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado.

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