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Ceará
NOTÍCIA

Defensoria disponibiliza novos números para integrar atendimento aos familiares de pessoas presas

As orientações à população continuam sendo prestadas remotamente, por ligação, Whatsapp ou e-mail; atendimento presencialmente apenas em casos excepcionais e com agendamento

14:09 | 28/08/2020

Mais quatro contatos foram disponibilizados para familiares de pessoas privadas de liberdade serem atendidas pelo Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (Nuapp) e pelo Núcleo Especializado de Execução Penal (Nudep), da Defensoria Pública do Estado (DPCE). De acordo com o órgão, os setores registraram um total de 30.325 demandas entre abril e julho de 2020, durante atendimento integralmente remoto.

Os contatos do Nudep são dois telefones fixos: (85) 3101 3448 e (85) 3101 3437, funcionando de 9h às 12 horas e de 14h às 17 horas. Há dois celulares: (85) 98223 3860, funcionando de 9h às 12 horas, e (85) 99406 2836, funcionando de 14h às 17 horas.

Já para o Nuapp , são dois números fixos: (85) 3101.1263 e (85) 3101 1267, com atendimento das 14h às 17 horas; e dois celulares recebendo demandas em horário corrido, de 8h às 17 horas: (85) 98775 0480 e (85) 9.8529 7412.

A ampliação do serviço para o atendimento durante a pandemia de Covid-19 é visto pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Leila Paiva, como essencial para garantir os direitos das famílias e dos internos. “Quando a pessoa está privada de liberdade, ela não está privada dos outros direitos humanos dela: à saúde, à educação, à informação e contato com seus familiares”, reforça.

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Segundo Leila, acrescer os contatos para atendimento dos núcleos da Defensoria se tornou imprescindível em razão da decisão judicial de que internos com comorbidades enquadradas no grupo de risco para o novo coronavírus deveriam ser liberados. No entanto, o processo é lento e deve ser analisado caso a caso, justificando a necessidade de acompanhamento reforçado das famílias.

Ela ainda alerta que denúncias de dificuldade para manutenção dos direitos dos entes privados de liberdade devem contatar o Ministério Público do Ceará (MPCE) e notificar, em segundo momento, a Defensoria Pública. Também é possível entrar em contato com comissões de direitos humanos, como o da OAB-CE (e-mail: [email protected]) e da Assembleia Legislativa ([email protected]).

Serviço

Núcleo Especializado de Execução Penal (Nudep)

(85) 3101 3448 e 3101 3437: de 9 horas ao meio-dia e de 14 horas às 17 horas
(85) 98223 3860 (de 9 horas ao meio-dia)
(85) 99406 2836 (de 14 horas às 17 horas)
[email protected]

Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (Nuapp)

(85) 3101 1263 e 3101 1267: de 14 horas às 17 horas
(85) 98775 0480 e (85) 98529 7412: de 8 horas às 17 horas
[email protected]