OAB-CE solicita que SAP designe apenas agentes do gênero feminino para revistar mulheres advogadas
Pedido de Providências da OAB-CE requer medidas contra a submissão de advogadas à revista por agentes penitenciários do sexo masculino
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE) solicitou, por meio de Pedido de Providências, que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) designe apenas agentes penitenciárias para revistas em mulheres advogadas e manuseio dos equipamentos de scanner corporal (body scan). Na última quarta-feira, 29, o documento foi protocolado junto à Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza.
O pedido chega após o recebimento de reclamações na Seccional Cearense, feitas por advogadas criminais, que se sentem constrangidas ao serem revistadas por agentes penitenciários do gênero masculino.
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AssinePara a vice-presidente da OAB-CE, Vládia Feitosa, a ação viola as prerrogativas profissionais da advocacia e proporciona graves constrangimentos. Ela considera que pela delicadeza e intensidade do procedimento, a mulher é submetida a uma situação íntima e desconfortável, o que torna necessário a execução do ato por servidor do sexo feminino.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, vê como necessária a apuração dos acontecimento, com medidas a fim de promover responsabilidação dos atos, com eventual comunicação ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
O documento ainda foi assinado por Erinaldo; Vládia Feitosa, vice-presidente da OAB-CE; Christiane Leitão, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/CE; Márcio Vitor Albuquerque, diretor de Prerrogativas da OAB/CE; José Navarro, coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA); e Francisco Cesar Lima, Pedro Paulo Oliveira e Francisco Meira Filho, assessores jurídicos do CADAA.
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