Após três meses, moradores de Amontada voltam a denunciar intervenções em dunas da região
A praia das Moitas foi uma das atingidas por intervenções inapropriadas na Área de Preservação Permanente (APP) e habitantes do local registraram as ações através das redes sociais. Qualquer atividade no ambiente depende de licenças prévias para regulamentação
Atualizada às 21h18min
Moradores da região de Icaraí de Amontada, a 167 km de Fortaleza, voltaram a denunciar o desmonte de dunas na região da praia das Moitas. As paleodunas voltaram a sofrer intervenções após três meses da primeira denúncia instaurada neste ano pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), via Promotoria de Justiça de Amontada.
Os registros do perfil do Instagram Salve o Cascudo do Fogo, da última terça-feira, 28, trazem um caminhão e um trator circulando pela região da praia após iniciarem o desmonte da duna próxima ao rio Aracatiaçu. O perfil já trouxe outras denúncias de interferências na Área de Preservação Permanente (APP), regiões com função ambiental de preservação de recursos hídricos, geológicos e de paisagem. A definição da Lei 12.651/2012 também informa que as áreas facilitam o fluxo gênico de fauna e flora, protegem o solo e asseguram o bem-estar das populações humanas.
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AssineA região está inclusa como APP pelo Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e pelo Código Florestal devido à sua importância ambiental. As dunas fornecem sedimento e combatem o avanço do mar na faixa de praia, além de filtrarem e abastecerem o lençol freático da região.
Dessa forma, qualquer ação e extração no ambiente depende de licenças prévias que autorizem e regulem a atividade. Segundo os moradores, não há indícios de que as intervenções tenham licenças para serem realizadas.
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Uma representação contra as ações foi regularizada nesta quarta-feira, 29, ao Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, João Alfredo. O protocolo de nº 02.2020.00037483-6 tem como órgão responsável o Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace).
O presidente comenta que o período de pandemia favorece a falta de fiscalizações no local e ressalta que o litoral cearense é ambicionado por grandes empreendimentos. "Eles aproveitam as condições para avançar e o litoral cearense é muito cobiçado. Atividades de mineração, construção de casas de veraneio e a ocupação desordenada ainda acontece muito".
A reportagem apurou que uma ação do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) para impedir a continuidade do crime ambiental na região foi realizada na manhã desta quarta-feira, 29. Segundo informações do Batalhão, a ação segue em andamento no início da tarde desta quarta. "A fiscalização está sendo realizada, ao longo do dia de hoje, pelo Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente. Até o momento não foi presenciada nenhuma atividade ilícita. Conforme informações passadas por populares no local, a extração irregular teria acontecido na última sexta-feira, 24", detalha a nota do BPMA enviada ao O POVO.
O POVO também procurou novamente a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para prestar esclarecimentos sobre as intervenções e as denúncias na praia das Moitas, além das ações já registradas na paleoduna do Cascudo do Fogo. Na noite desta terça, 29, a pasta mandou uma nota ao O POVO. Confira abaixo na íntegra:
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) não atua em demandas de fiscalização, em ocorrências de impacto local, quando o município tem órgão ambiental fiscalizador, como é o caso de Amontada.
A Semace foi informada de uma ação executada pelo ente municipal, em abril de 2020, que culminou com a aplicação de multa e embargo da área.
A Semace foi informada que que o BPMA esteve, hoje (29/07), no local da ocorrência e não verificou a retirada areia ou outra intervenção no local
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O MPCE disponibilizou, através da Promotoria de Justiça de Amontada, um canal para denúncias de supostas irregularidades nas regiões das dunas. O Ministério reforça que denúncias são sigilosas e devem ser relatadas através do email promo.amontada@mpce.mp.br , pelo WhatsApp (85) 98563-4659 ou em ligação pelo telefone fixo (88) 3636-1327 .
Região de Amontada já passou por outras intervenções irregulares
Não é a primeira vez que os moradores da região das dunas denunciam as irregularidades nas APPs. Na região, a existência do Cascudo do Fogo, paleoduna turística e importante para a preservação ambiental de Amontada, também sofreu alterações por obras irregulares há três meses.
Moradores da região relataram à época que a paleoduna já tinha sido terraplanada pela metade. As áreas antes duras pela cimentação característica da duna foram transformadas em areia pelos tratores e, em volta, não existia placa de licenciamento para obra.
O grupo Movimento Salve o Cascudo, inclusive, chegou a publicar um abaixo-assinado para proteger todos os cascudos do município e "cobrar dos órgãos ambientais a atuação sobre os já destruídos".