Órgãos denunciam destruição da paleoduna Cascudo do Fogo, em Icaraí de Amontada
O eolianito é protegido pelo Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e pelo Código Florestal; obras sem autorização configuram crime ambiental
Atualizada às 17h54min
Já completa uma semana desde que os moradores viram dois tratores estacionados ao lado do Cascudo do Fogo. Apesar de ser uma Área de Proteção Permanente (APP) pelo Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e pelo Código Florestal , a paleoduna, localizada em Icaraí de Amontada, a 167 quilômetros de Fortaleza, já tinha sido terraplanada pela metade. As áreas antes duras pela cimentação característica da duna foram transformadas em areia pelos tratores. Em volta, não há placa de licenciamento para obra.
Quem descreve a cena são integrantes do Movimento Salve o Cascudo que, desde 20 de abril, estão mobilizados em salvar a paleoduna. O grupo criou um abaixo-assinado para proteger todos os cascudos do município e “cobrar dos órgãos ambientais atuação sobre os já destruídos”.
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O eolianito, espécie de duna fóssil cimentada, é símbolo da tradição da pesca de jangada do município, além de ser ponto turístico e de fé para a população. Cascudo do Fogo foi nomeado em alusão ao hábito de acender tochas de fogo no topo da paleoduna para orientar pescadores perdidos em alto mar.
No entanto, a existência da formação está em risco por uma obra suspeita, sem indicativos de licenciamento, de acordo com o Movimento. Por ser uma APP e ter relevância ecológica, apenas atividades de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental podem ser realizadas. A paleoduna é habitat de diversos animais, além de proteger o lençol freático e a costa da erosão, servindo de filtro por absorver a água da chuva.
Após compilar informações, o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), João Alfredo Telles Melo, denunciou a situação ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). “Quando você tem um dano ao meio ambiente, você tem uma responsabilidade tripla: administrativa, penal e civil. Você tem todos esses aspectos a serem apurados”, explica Telles.
Assim, o MPCE instaurou um Inquérito Civil nessa sexta-feira, 24, determinando que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Autarquia de Meio Ambiente de Amontada (Amama) apurem os fatos para constatar se há, de fato, irregularidades na paleoduna. Além disso, o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) foi encaminhado para impedir a continuidade de qualquer crime ambiental no local.
Segundo a diretora da Amama, Gorete Marquês, a autarquia, junto com policiais do BPMA, já aplicou o auto de infração e termo de embargo e está “tomando todas as medidas cabíveis” em relação ao processo dos responsáveis.
O BPMA confirma, mas também informa, em nota, que a 3º Companhia do batalhão compareceu à localidade duas vezes para verificação da denúncia e não encontrou pessoas no local. Por outro lado, o BPMA observou a duna destruída com marcas de maquinário. O POVO também entrou em contato com a Semace sobre o andamento das investigações sobre o caso, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.
Campanha #SalveOCascudoDoFogo
De acordo com o Movimento Salve o Cascudo, outros eolianitos já foram destruídos em Icaraí de Amontada, “sem licenciamento ambiental ou fiscalização anterior ao desastre”. Por isso, o grupo criou um abaixo-assinado para proteger todos os cascudos do município e “cobrar dos órgãos ambientais atuação sobre os cascudos já destruídos”. Do objetivo de cinco mil assinaturas, já foram recolhidas 1.545.