Academias são notificadas pelo Decon por dificultar cancelamento de matrícula durante pandemia

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) notificou nesta sexta-feira, 17, as academias Greenlife e Smart Fit. A ação é decorrente da dificuldade relatada por consumidores para cancelamento de contrato nas unidades durante o período de pandemia de Covid-19. As academias seguem com as aulas suspensas e estão fora da quarta fase do plano de retomada da economia em Fortaleza.

Inúmeras reclamações foram registradas por parte dos alunos das academias, segundo o Decon. Dentre elas, estão o pagamento de multa por rescisão contratual caso optassem pelo cancelamento da matrícula, e falta de um contato direto com empresas para renegociar prestações. Outra objeção, é sobre o cancelamento ser realizado apenas presencialmente, apesar de as unidades estarem fechadas por conta do isolamento social.

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De acordo com o assessor jurídico do Decon, Ismael Braz, o órgão instaurou procedimento administrativo para acompanhar a conduta de tais estabelecimentos durante a pandemia. “Em junho, recomendamos que academias renegociassem os contratos com clientes em virtude da pandemia. Orientamos também que as empresas adotassem um canal de comunicação efetivo com os consumidores informando os impactos da Covid-19”, informa.

Ainda segundo o advogado, outra recomendação foi referente aos serviços contratados pelos alunos. As empresas foram orientadas a apresentar uma proposta para manutenção parcial ou total dos pagamentos com geração de créditos futuros ou prestação de serviços à distância.

Em nota, a Smart Fit informou que foi aberto um canal virtual, o Espaço do Aluno, que fica no site da empresa (www.smartfit.com.br) para que o cliente possa solicitar que o plano permaneça congelado, sem cobrança. Segundo a empresa, a política de cancelamentos é feita de forma presencial e as cobranças das mensalidades foram suspensas desde o dia 19 de março por conta da pandemia. “Caso o aluno deseje cancelar quando se sentir mais seguro e confortável para ir até a loja, poderá fazê-lo com toda a facilidade, sem nenhum prejuízo”, informa em nota.

Já a Greenlife informa em nota que, nos casos de cancelamento, a academia busca realizá-los de forma retroativa, considerando o dia de fechamento da unidade como a data do pedido de cancelamento, devolvendo, assim, eventuais valores pagos. Ainda segundo a empresa, a academia disponibiliza canais oficiais de comunicação para a negociação.

Conforme a notificação, as empresas têm um prazo de cinco dias úteis para informar ao Decon quais as medidas e ações adotadas em respeito à legislação do consumidor. A notificação abrange todas as unidades das duas academias localizadas nos municípios cearenses. Segundo o órgão, o consumidor que se sentir prejudicado poderá procurar o Decon para registrar reclamação e, sendo constatada irregularidade, as empresas estão sujeitas a penalidades administrativas.

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