TCE multa órgãos responsáveis por abandono de obras em escola pública de Ocara

 O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) multou a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) pela paralisação das obras da escola estadual do distrito de Curupira, no município de Ocara, a 100 quilômetros de Fortaleza. A construção da escola está paralisada desde o início de 2019 e o abandono do projeto já havia levado o Ministério Público do Ceará (MPCE) a notificar órgãos anteriormente.

O POVO noticiou a paralisação das obras ainda em outubro de 2019. Na ocasião, a Seduc havia informado que o contrato com a empresa responsável pela construção da escola foi rescindido e garantiu estar tomando medidas junto à SOP para que obras fossem concluídas, conforme solicitação feita pelo MPCE de que ação fosse realizada imediatamente.

Quase um ano após a notificação, no entanto, o projeto seguiu paralisado e levou o TCE a multar por “grave infração à norma constitucional e legal” a gestora da Seduc, Eliana Nunes Estrela, e o gestor da SOP, Francisco Quintino Viera Neto. Em documento judicial, o tribunal considera que representantes têm se omitido frente a conclusão da escola e afirma que, em caso de gestores não pagarem multa, valor pode chegar a ser descontado de seus salários.

De acordo com o promotor de Justiça Antônio Forte de Souza Júnior, titular da Promotoria de Justiça de Ocara, a construção da escola foi paralisada no momento em que ela já se encontrava com 92% de conclusão. O abandono do projeto fez com que o equipamento se desgastasse com o tempo, acumulando rachaduras, sujeira e uma grande quantidade de mato.

“Em época letiva os alunos se deslocam para uma escola mais longe porque essa, que é na zona rural e mais próxima deles, ainda não está finalizada”, afirma o promotor. Antônio informa ainda que o próximo passo será a abertura de uma ação judicial e de improbidade, para apontar o culpado direto pelo abandono da obra, caso construção siga sem ser retomada.

Procurada pelo POVO, a SOP informou que posicionamento seria dado por meio da Seduc. Em nota, a secretaria tornou a alegar que rescindiu o contrato com a empresa contratada para prestar o serviço e garantiu que projeto se encontra em fase de contratação, devendo ser enviado à SOP para "que seja emitida a ordem de serviço e a obra reiniciada".

Confira nota na íntegra:

A Secretaria da Educação (Seduc) rescindiu o contrato por descumprimento pela empresa contratada. A Seduc adotou todas as providências necessárias, inclusive a realização de um novo certame licitatório, buscando a imediata finalização do objeto. Esse processo foi concluído e agora se encontra em fase de contratação. A empresa vencedora foi a Forteks Engenharia e Serviços LTDA. Após a publicação do contrato, enviaremos à SOP para que seja emitida a ordem de serviço e a obra reiniciada.

 

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