Empresa que prejudicou investidores cearenses não teria recebido ordem para fechar, declara advogada

Após decisão da Justiça de São Paulo, que determinou bloqueio de R$ 755 mil das contas da Miner Investimentos e seus proprietários, investidores cearenses prejudicados pelo grupo aguardam saber se o valor existe na conta deles. Se não, será preciso bloquear bens e propriedades para reaver a dívida de R$ 10 milhões.

Caso não sejam localizados valores suficientes para cobrir os débitos, a Justiça deve buscar outros bens em nome da Miner e sócios, como veículos e bens imóveis. De acordo com Fabiola Fernandes Feijó, advogada de alguns dos investidores cearenses, espera-se que as investigações apontem o verdadeiro destino do montante supostamente perdido. “Ainda não sabemos o real destino dos valores subtraídos dos investidores. O que se sabe é que as informações prestadas pela Miner não correspondem com a verdade, o que denota alta probabilidade de se tratar de mais um caso de golpe/fraude”, declara.

A empresa também atuava em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e até mesmo no Canadá. Ao todo, foram R$ 80 milhões no Brasil e 1 mil a 1,3 mil investidores prejudicados, declara a advogada Fabiola, que cuida do caso de alguns dos cearenses. “O nosso representa menos de 1% do rombo total, e ainda assim não sabemos se haverá dinheiro em conta para cobrir esse valor”, afirma.

A afirmação da Miner de que estaria fechando devido a ordens da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é mentira, segundo a advogada. "A CVM sequer chegou a emitir ofício de alerta para encerramento das atividades, declara". O que teria acontecido seria o início do procedimento de apuração de uma denúncia efetuada em março de 2019, quando foi expedido um ofício solicitando esclarecimentos à Miner. A Miner, por decisão unilateral, teria informado à CVM que encerraria as atividades no dia 5 de agosto de 2019.  De acordo com a advogada, no procedimento administrativo junto à CVM, não consta menção a acordo ou orientação de encerramento das atividades.

Fabiola também desmente a informação da Miner de que o prejuízo seria decorrente de um golpe perpetrado pela JJ investimentos no início de 2019, afirmando que mais de 90% dos aportes realizados pelos clientes aconteceu após o escândalo da JJ.

“Ademais, o próprio Geraldo (diretor da Miner) mencionou em diversas oportunidades que a Miner não teria qualquer relação com a JJ, gerando estranheza que agora, e somente agora, eles venham alegar suposto prejuízo no golpe ocorrido em janeiro de 2019”, declara.

A advogada ressalta que a CVM não tem poder de polícia, ou seja, não pode obrigar que qualquer empresa encerre atividades. "Poderia a Miner encerrar suas atividades sem a necessidade de gerar tão grave prejuízo aos seus sócios, o que levanta sérias dúvidas acerca da veracidade das versões apontadas por tal empresa”, pontua.

Confira a íntegra da nota a qual a advogada menciona:

"A Miner encerrou as atividades no último dia 5 depois de recomendação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão federal mudou o entendimento que permitia que sociedades de cotas em participação como a Miner pudessem atuar em negócios no mercado de valores. Desde este acordo de ajuste com a CVM, que transcorreu sem autuações, os sócios participantes têm recebido os valores de seus saldos, calculados pela variação dos ativos em que os recursos estavam aplicados, de acordo com os contratos de adesão celebrados com cada cotista.

Ocorre que os ativos tiveram variação negativa de 75,27% por conta de um golpe perpetrado contra a Miner pela JJ Invest, que lesou milhares de investidores no Brasil. Uma ação judicial é movida pela Miner na Justiça do Rio de Janeiro contra a JJ Invest para recuperar os valores (processo nº 0190522-15.2019.8.19.0001) e repassá-los aos cotistas. Enquanto isso não ocorre, os recursos disponíveis — relativos a 24,73% dos ativos — estão sendo repassados às contas dos cotistas da Miner.

Cabe lembrar que todos os cerca de 1.100 sócios já receberam a totalidade ou parte do que lhes é devido. A intenção da Miner é e sempre foi de honrar os compromissos.

É importante frisar que, desde sua criação, a Miner informava aos seus cotistas que os investimentos da SCP eram de alto risco, sujeitos a oscilações bruscas e a prejuízos. Comunicados e o site da empresa alertavam para que os investidores não destinassem mais do que 20% do seu patrimônio à SCP, que aplicavam os recursos em ativos negociados na Bolsa de Valores (B3). Os próprios contratos eram claros quanto à modalidade de risco dos investimentos — como aliás é alertado por qualquer corretora de valores para investimentos em ações, opções ou mercados de derivativos.

Os diretores da Miner mantêm a empresa aberta, em plantão, para atender os sócios e fornecerem as explicações necessárias. Lamentam as perdas, mas permanecem à frente do negócio até que todas as pendências sejam resolvidas."

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