Com impasse sobre combustíveis fósseis e financiamento, COP30 chega ao fim em Belém

Mesmo antes de terminar oficialmente, a COP30 chegou ao último dia em Belém nesta sexta-feira, 21, marcada pela incerteza. O acordo final ainda não foi publicado, e o rascunho revelado na madrugada do dia 21 desagradou a maioria dos participantes, que veem no documento sinais de retrocesso. O novo está previsto para ser divulgado neste sábado, 22.

As delegações apontam falta de ambição e ausência de compromissos claros, sobretudo no tema mais sensível desta edição, a transição global dos combustíveis fósseis. Os principais exemplos são o carvão mineral, o petróleo, e seus derivados, como gasolina e diesel, e o gás natural.

Quatro pontos centrais continuam travando o consenso. O primeiro é a definição de como os países desenvolvidos devem financiar ações climáticas nos países em desenvolvimento. O segundo trata do estabelecimento de metas mais rígidas para conter o aquecimento global; o terceiro refere-se às restrições unilaterais ao comércio por critérios ambientais, como novas barreiras tarifárias. E o último cobra maior transparência nos relatórios de emissões de gases de efeito estufa.

O documento preliminar da Decisão do Mutirão reconhece a urgência de acelerar a transição para economias de baixo carbono e aponta a necessidade de ampliar o financiamento climático para países em desenvolvimento, especialmente os mais vulneráveis.

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O texto também reforça a importância de melhorar os mecanismos de monitoramento e reporte, com mais transparência nos dados sobre emissões e adaptação. Embora avance na proposta de fortalecer a base científica das decisões, marca desta edição da COP, que pela primeira vez contou com um Pavilhão da Ciência, o texto ainda enfrenta impasses profundos.

Além da falta de definição sobre combustíveis fósseis, permanece aberta a discussão sobre quem deve financiar, e em que escala, a transição global, o que tem gerado frustração entre negociadores, cientistas e organizações da sociedade civil. A pressão aumenta diante de incêndios extremos, recordes de temperatura e eventos climáticos severos que se multiplicam no Brasil e no mundo.

COP30: impasse sobre combustíveis fósseis e financiamento

Mais de 30 países pressionaram a presidência da COP30 ao declarar que não apoiarão um texto final que não inclua um roteiro claro para a transição global rumo ao abandono dos combustíveis fósseis. Entre eles estão delegações da Europa, América Latina, Ásia e ilhas do Pacífico, muitos deles entre os mais atuantes na defesa de uma transição energética mais acelerada.

Na tarde dessa sexta-feira, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, fez um novo apelo para destravar as negociações. Ele voltou a destacar o impacto das catástrofes climáticas e seus efeitos econômicos e sociais, alertando que a falta de consenso favorece “aqueles que duvidam” dos resultados e da relevância do processo multilateral.

Ele ressaltou: “Se não reforçarmos o Acordo de Paris, todos vão perder. E nós vamos mostrar para aqueles que duvidam que a cooperação é o melhor caminho para o clima. Esses vão ficar absolutamente contentes se não conseguirmos alcançar um acordo. Então, nós devemos chegar a um acordo".

O professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Hugo Fernandes, que acompanhou de perto as negociações em Belém, pontua que “seria ilusório dizer que a gente sai dessa COP com a realidade alinhada com a expectativa prévia. Negociações travadas, propostas de texto final longe do que a gente precisa, isso sem contar alguns problemas estruturais”, observa.

Porém, ele pondera e afirma que seria leviano achar que não há avanços. “Há muitos. Indicadores de adaptação foram apresentados, vários acordos bilaterais realizados, financiamento de grandes projetos aportados. Costumo dizer que a COP nunca é um evento final, é somente uma foto de uma linha contínua de negociações”, disse.

Já a presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, Beatriz Azevedo, que já esteve em outras COPs e eventos climáticos ao redor do mundo, avalia que a saída do mapa do caminho da transição para longe dos combustíveis fósseis do Mutirão, reduz a ambição dos acordos finais da COP.

“Pode haver uma expectativa remota de que possa voltar para o texto final na plenária. De toda forma, foi positivo que esse mapa tenha sido pautado dentro da COP, mantendo viva a decisão da COP28 de uma transição para longe dos fósseis”, explica.

Para ela, ainda assim o encontro fica marcado como uma COP da implementação pela quantidade de compromissos firmados. “Como a Declaração de Belém sobre Descarbonização Industrial, dentre outros, assim como os debates sobre a Agenda de Ação e o envolvimento de atores não estatais, como sociedade civil, bancos multilaterais, estados e municípios”, defende.

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