Feriado do dia 15 pode ser transferido para sexta-feira? Entenda
Em caso de mudança do feriado do dia 15 de novembro para a sexta seguinte, os brasileiros teriam um feriadão nesta semana; entenda
21:34 | Nov. 14, 2025
O feriado da Proclamação da República será comemorado neste sábado, 15 de novembro, como mais um dos feriados que caem em um dia do fim de semana.
No entanto, a quinta-feira seguinte, 20 de novembro, será o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado em todo o País.
Já em caso de mudança do primeiro feriado para o dia 21, o Brasil teria um feriadão de quatro dias, contando com o fim de semana.
Apesar de não haver previsão de mudanças em feriados de 2025, entenda se é possível ter ainda alterações.
Feriados nacionais podem ser transferidos para outro dia?
Os feriados do Brasil são estabelecidos por leis ou - em casos excepcionais - por medidas provisórias. Atualmente, são regidos pela Lei n.º 9.093/1995, que define os feriados civis e religiosos.
A criação de feriados nacionais é de competência do governo federal, enquanto estados e municípios têm autonomia para criar os seus próprios feriados, seguindo as quantidades delimitadas.
Como é a divisão para o estabelecimento de feriados:
- Nacional: 11 feriados são definidos pelo Governo Federal.
- Estadual: Cada estado pode instituir um feriado estadual por meio de lei; geralmente este posto é ocupado pela Data Magna.
- Municipal: Os municípios podem ter até quatro feriados religiosos definidos por lei municipal.
Como ocorre a troca de feriados para os trabalhadores?
No caso de trabalhadores que seguem regimes específicos de trabalho, os feriados não são compensados da mesma forma.
Empresas do comércio ou indústria podem fazer, com antecedência, acordos para mudarem a data da folga nos feriados.
Utilizando o dia 15 de novembro como exemplo, uma empresa poderia fazer um acordo com os seus empregados para trabalhar neste dia e folgar em outro dia específico.
Mas a troca de datas só pode ser feita mediante se estiver prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou as partes envolvidas tiverem feito um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Ainda de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o empregado que não receber a folga compensatória deve receber o pagamento em dobro pelo dia trabalhado.
Confira os próximos feriados de 2025
- 15 de novembro (sábado): Proclamação da República
- 20 de novembro (quinta-feira): Dia da Consciência Negra
- 25 de dezembro (quinta-feira): Natal