MEC debate sobre obrigatoriedade da inclusão da Libras em toda a educação básica
Todos os dados da discussão apresentadas foram encaminhadas ao relator do Projeto de Lei nº 6.284
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizou na última terça-feira, 16, uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 6.284, que visa propor a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na educação básica.
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O Ministério da Educação foi representado por Patrícia Luiza Ferreira Rezende-Curione, diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, que defendeu a necessidade de políticas específicas para formação docente.
“É fundamental investir na preparação de professores surdos, com licenciatura e fluência em Libras, para que possam conduzir o processo pedagógico nas escolas bilíngues. Essa é a base para consolidar a modalidade”, destacou.
O encontro também reuniu representantes do governo federal, especialistas em educação bilíngue e membros da sociedade civil. Durante a tramitação no Senado, o texto recebeu emendas que ampliaram seu alcance. Uma delas prevê o acesso a Libras também por estudantes ouvintes e familiares de pessoas surdas, como forma de favorecer a comunicação no ambiente escolar e no convívio familiar.
Brasil possui mais de 2 milhões de pessoas com deficiência auditiva
Além da questão pedagógica, os parlamentares e convidados ressaltaram a dimensão social do projeto. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, no Brasil, entre as 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade, 14,4 milhões ou 7,3% eram pessoas com deficiência.
Dessas pessoas, 2,6 milhões apresentavam algum grau de deficiência auditiva. A ampliação do ensino de Libras, portanto, é vista como instrumento de equidade, permitindo acesso à informação, à cultura e aos serviços públicos em igualdade de condições.
Segundo o Ministério da Educação, a ampliação do ensino de Libras, portanto, é vista como instrumento de equidade, permitindo acesso à informação, à cultura e aos serviços públicos em igualdade de condições. Ao final da audiência, as contribuições apresentadas foram encaminhadas ao relator do PL.