Unicef defende projeto de lei para proteger crianças na internet: "Riscos graves"
Manifestações em favor do Projeto de Lei (PL) 2628/2022 intensificaram-se após as denúncias feitas pelo criador de conteúdo digital Felca
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) se manifestou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2628/2022, em discussão na Câmara dos Deputados. O PL trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Para a organização, a legislação pode garantir avanços na proteção dessa população na internet. Luiza Teixeira, especialista em Proteção contra Violências do Unicef no Brasil, explica que a exposição pode trazer riscos graves a crianças e adolescentes.
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“Isso inclui assédio, aliciamento, chantagem em troca de conteúdo ou de interação sexual, compartilhamento de mensagens privadas e fotos sem consentimento, manipulação de imagens por meio de inteligência artificial e a divulgação e disseminação de imagens e vídeos de crianças e adolescentes em redes de pornografia e outros canais de exploração,” afirma.
As manifestações em favor do projeto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), intensificaram-se após as denúncias feitas pelo criador de conteúdo digital Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que apresentou em publicação em vídeo no YouTube casos de erotização, exploração e abuso tratados como entretenimento envolvendo crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O que prevê o PL 2628/2022, o ECA Digital
O Projeto de Lei 2628/2022, também conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital,
- propõe a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários em redes sociais,
- impõe a supervisão do uso da internet pelos responsáveis, e
- obriga provedores e fornecedores de produtos a notificar abuso sexual e melhorar a privacidade e a proteção de dados.
A lei obriga ainda que os serviços de tecnologia tenham mecanismos para impedir o uso por crianças e adolescentes de produtos que não foram desenvolvidos para eles ou que não são adequados para a faixa etária.