Tornozeleira eletrônica: o que é, como funciona e 12 fatos sobre o monitoramento
Equipamento impõe limites à liberdade de investigados ou condenados e é usado para evitar prisões em regime fechado; advogada explica como o sistema é aplicado no Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo da operação da Polícia Federal e deverá usar tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida anunciada nesta sexta-feira, 18, visa garantir o cumprimento de restrições enquanto Bolsonaro responde ao processo em que é acusado de planejar um golpe de Estado.
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Além do uso da tornozeleira, Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados, frequentar embaixadas e se comunicar com diplomatas. Também deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, permanecendo em casa entre 19h e 7h.
O POVO conversou com a advogada Joana D'Arc, advogada criminalista e especialista em Direito Penal e Ciências Criminais para responder às principais dúvidas sobre a tornozeleira eletrônica.
Quando a Justiça determina o uso da tornozeleira eletrônica?
A tornozeleira eletrônica é usada como medida alternativa à prisão em diversas situações previstas na Lei n.º 12.258/2010.
O objetivo é reduzir a superlotação do sistema penitenciário, sem deixar de monitorar investigados ou condenados que ainda representem algum risco à ordem pública.
“O juiz pode determinar o uso quando entende que a pessoa não precisa ficar presa, mas deve ser controlada para garantir a segurança pública e o andamento do processo”, diz a advogada Joana D'Arc.
Ela acrescenta que isso acontece frequentemente em casos de liberdade provisória, medidas protetivas em violência doméstica e para presos que cumprem regime semiaberto.
O equipamento pode ser imposto como:
- Medida cautelar durante o andamento de processos criminais;
- Forma de controle de presos em regime de prisão domiciliar;
- Monitoramento de detentos beneficiados por saídas temporárias;
- Proteção a vítimas de violência doméstica, impedindo a aproximação de agressores;
- Alternativa penal para promover ressocialização com trabalho e estudo.
Como funciona a tornozeleira eletrônica?
A tornozeleira eletrônica é um equipamento de monitoramento que utiliza tecnologia de rastreamento, geralmente via GPS ou radiofrequência, para informar à Justiça a localização da pessoa monitorada em tempo real.
“Os dados são enviados para uma central de monitoramento que acompanha se as regras impostas estão sendo cumpridas”, explica a advogada.
Qual a distância permitida para quem usa a tornozeleira?
Não existe um limite fixo de distância, segundo a Joana D'Arc. “O juiz define os locais e horários em que a pessoa pode circular. Se ela sair dessas áreas autorizadas, a central de monitoramento informa imediatamente a Justiça em forma de violação do perímetro ou horário.”
Em casos de violência doméstica a violação também ocorre se o acusado chegar próximo ao endereço da vítima.
Quais regras o usuário deve seguir?
As regras principais incluem:
- manter a tornozeleira carregada e intacta,
- respeitar os horários e locais permitidos, e
- atender às convocações da Justiça.
Danificar ou remover o equipamento é considerado falta grave, conforme o artigo 146-C da Lei de Execução Penal.
Quem usa tornozeleira pode sair de casa?
Joana D'Arc conta que varia. “Alguns usuários ficam em prisão domiciliar e só podem sair para atividades autorizadas, como trabalho ou tratamento médico.”
Já outros têm circulação permitida, porém com restrições específicas de horários, como recolhimento noturno, finais de semanas e feriados, e de locais permitidos.
Que tipos de crimes envolvem o uso da tornozeleira?
O uso é mais comum em crimes de menor gravidade, como furtos, estelionatos e casos de violência doméstica.
Em crimes graves, como homicídios e estupros, o monitoramento é aplicado de forma mais restrita, após avaliação judicial cuidadosa, desenvolve a advogada criminalista.
Pode mudar de endereço usando a tornozeleira?
A mudança de endereço só pode ser feita com autorização judicial.
Alterar o local de residência sem comunicar a Justiça pode acarretar o fim do benefício e a prisão do monitorado.
É obrigatório usar a tornozeleira para dormir?
Sim, o uso deve ser contínuo, 24 horas por dia, inclusive durante o sono. Só deve ser retirada com permissão da Justiça.
Quais atitudes são consideradas faltas graves com a tornozeleira?
A especialista em Direito Penal e Ciências Criminais explica que quebrar ou remover o equipamento, deixá-lo descarregar propositadamente ou sair das áreas permitidas são consideradas faltas graves.
Tais condutas poderiam resultar na revogação da liberdade e retorno à prisão.
Pode tomar banho usando a tornozeleira?
“Sim. O equipamento é resistente à água, mas não deve ser submerso em piscinas ou no mar para evitar danos”, esclarece Joana D'Arc.
O uso da tornozeleira é obrigatório o dia todo?
Também sim. “O monitoramento deve ser contínuo, 24 horas por dia. Retirar ou desligar o aparelho sem autorização gera violação e aviso ao juízo por meio da central de monitoramento.”
Quem paga pela tornozeleira eletrônica?
Em geral, o custo da tornozeleira eletrônica e sua manutenção é responsabilidade da pessoa que está sob monitoramento, seja por decisão judicial ou como medida protetiva.
Presos que possuem Cadastro Único (CadÚnico), podem solicitar isenção do pagamento da taxa.
Quanto tempo dura a bateria da tornozeleira?
A advogada ainda expõe que a duração da bateria varia conforme o modelo, mas, geralmente, dura entre 12 e 24 horas.
“O usuário deve manter o aparelho carregado, pois o seu desligamento pode ser interpretado como descumprimento das condições judiciais”, informa.
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